DIREITO PENAL
AS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO DA ILICITUDE

Indíce1. Introdução 3
2. A ilicitude e as causas de justificação 33. A autonomia “formal” e sistemática das causas de justificaçãoface aos tipos legais ou tipos incriminadores 4
4. Elementossubjectivos das causas de justificação 5
4.3. A posição tradicional5
4.4. A posição correcta 6
5. O erro sobre os pressupostosobjectivos de uma causa de justificação 7
5.3. Caracterização 75.4. A solução legal 8
5.5. A teoria limitada da culpa 8
6. Alegítima defesa 9
6.1. Os pressupostos da legítima defesa 10
6.2.Os requisitos da legítima defesa 12
6.3. A legítima defesa alheia [continua]

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(2011, 01). As causas de exclusão da ilicitude. TrabalhosFeitos.com. Retirado 01, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/As-Causas-De-Exclus%C3%A3o-Da-Ilicitude/1472.html

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"As causas de exclusão da ilicitude" TrabalhosFeitos.com. 01 2011. 2011. 01 2011 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/As-Causas-De-Exclus%C3%A3o-Da-Ilicitude/1472.html>.

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