as ca adas de pedrinho

INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB
COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL

PARECER

Ref. Indicação: Indicação nº 085/2010, de autoria do Consórcio João Carlos de Camargo
Eboli
Assunto: Trata-se de Indicação acerca da pertinência da distribuição do livro “Caçadas de
Pedrinho”, de autoria de Monteiro Lobato, a Escolas Públicas, sob a alegação de racismo, cuja sugestão foi realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação (CNE).
Relator do parecer: Felipe Dutra Asensi – Membro da Comissão de Direito Constitucional

EMENTA: Distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro
Lobato, nas escolas públicas brasileiras.
Incompatibilidade em relação ao contexto histórico atual. Constitucionalidade da proibição da distribuição. Discricionariedade administrativa. Preservação da honra e imagem coletiva da comunidade negra.

I – DA INDICAÇÃO

A indicação refere-se à decisão realizada no mês de novembro de 2010 pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi unânime no sentido

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de cessar a distribuição do livro intitulado “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro
Lobato, a escolas públicas do Brasil, sob a alegação de suposta prática de racismo.
Segundo o Ilustre Consórcio, que merece todos os elogios pela indicação, “Lobato é um dos maiores escritores de literatura infanto-juvenil de todos os tempos em todo o mundo”. Ao ressaltar o aspecto pedagógico do autor, o Ilustre Consórcio ainda salienta algo inquestionável: a contribuição de Lobato na formação de diversas gerações de brasileiros em diversos temas da realidade nacional. De fato, as contribuições de Lobato não se esgotam em somente um ou dois livros, uma vez que o autor permite refletir sobre diversos campos do saber, tais como a história, sociologia, filosofia, literatura, etc.
Trata-se de um autor completo e complexo, razão pela qual qualquer tentativa de enquadrá-lo em categorias fixas seria infrutífera. Antes de buscar