As avarias e o direito maritimo

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As avarias e o Direito Marítimo
Samyr Cruz

INTRODUÇÃO O estudo da disciplina Direito Marítimo é muito interessante, no sentido que, possui uma sistemática legislativa, bem como um conjunto de fontes jurídicas e organismos impares, haja vista a especificidade da matéria tratada. A abordagem na graduação acerca deste ramo de especialidade jurídica é parca, senãodizer, inexistente, principalmente em áreas distantes das regiões costeiras. Desse modo, é de suma importância tecermos considerações preliminares acerca da matéria como um todo para podermos discursar, detidamente, dentro da área de acidentes marítimos, sobre o significado do termo avaria e seus reflexos no mundo jurídico.

O Direito Marítimo absorve assuntos variados e vastos, justificando aautonomia que lhe reivindicam renomados maritimistas. A elaboração de um corpo de texto sobre o assunto não é tarefa fácil, vez que a complexidade da matéria e as alternativas existentes impedem obra que se repute completa. Assim, identificados por meio de critérios axiológicos puramente subjetivos os propósitos que se quer atendidos, tem-se como bastante delimitar a matéria ao conteúdo que sesegue. O Direito Marítimo não se resume ao estudo jurídico das operações do transporte por mar, vez que cogita também das pessoas e dos bens que delas participam. Por outro lado, o caráter internacional dos transportes marítimos, a par da capacidade que têm os Estados de soberanamente legislar sobre questões de seu interesse, dá lugar a freqüentes conflitos de leis, pois não raro a lei do pavilhão e alei do lugar disciplinam de maneira diversa o mesmo problema. O estudo do Direito Marítimo encerra, o de instituições de Direito público e privado, nacional e internacional. Como decorrência da extensão e do particularismo do Direito Marítimo, muitos são os institutos que orbitam este peculiar ramo do Direito, podendo-se citar, dentre outros, o crédito marítimo, a armação de embarcação, ofretamento, a abalroação, o direito de

passagem inocente, a fortuna do mar, as águas internacionais, a hipoteca naval, o registro da propriedade marítima, e etc. Conforme sugere forte pensamento doutrinário, devemos considerar a seguinte distribuição: a) normas de direito público marítimo, ou melhor, do direito marítimo administrativo e penal, compreendendo as normas relativas à Marinha Mercante, àPolícia dos Portos, à organização e funcionamento dos Tribunais Marítimos. b) normas de direito internacional marítimo: público ou privado. Regulam a liberdade dos mares, o direito e obrigações entre beligerantes e neutros; e ocupam-se em solucionar os conflitos de leis derivados da navegação,respectivamente. c) normas de direito comercial marítimo ou de direito marítimo privado, ou ainda de direitocivil marítimo que são as que regem a armação e expedição de navios e as relações decorrentes dos fatos inerentes à navegação.

No Direito da Navegação se vê regulamentado o tráfego, visando a segurança do fluxo de navios, e aí tem-se, dentre outras, as normas de sinalização náutica e os regulamentos internos e internacionais para o tráfego da navegação, nos portos, vias navegáveis, e no altomar. O Direito Marítimo, ora se confronta com normas de natureza pública, ora com aquelas de natureza privada, como as que regem o comércio marítimo em geral. Por mais abrangente alcança este natureza mista, isto é, às características do Direito da Navegação acrescem-se àquelas regentes do direito privado, como a onerosidade, a simplicidade, a mutabilidade e a codificação, dentre outras inerentes aesse ramo do direito.

DIREITO MARÍTIMO. CONCEITO. NATUREZA JURÍDICA. FONTES. Latu sensu, o entendimento sobre a disciplina Direito Marítimo, reside em conceituar o Direito Marítimo como sendo “um complexo de regras, emanadas das leis, tratados ou dos usos comerciais, pelos quais se regem as relações jurídicas da navegação ou de todo comércio sobre águas navegáveis, sejam referentes as...
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