AS ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS

FICHAMENTO
AS ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS
Fabiana Burdini Margonato
Revista Infarma, v.18, nº 3/4, 2006
As três esferas governamentais, profissionais da área de saúde e usuários, são responsáveis pelo uso de medicamentos, que nos últimos 45 anos, cresceu mais de 300% tornando o Brasil o quinto País em vendas no mundo. Contudo, entre os produtores de medicamentos e o setor de farmoquímica, ocorreu uma desarticulação da assistência farmacêutica por parte da formação de recursos humanos, uma vez que, novos farmacêuticos disseminam-se nas áreas privadas desguarnecendo o setor público. Em consequência, foi aprovada em 1998, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) para garantir; eficácia e qualidade dos medicamentos essenciais das doenças mais frequentes à população e a consolidação do SUS. Esse trabalho vai avaliar as prioridades da PNM, enfatizando a implementação e efetivação do farmacêutico nessa política. A metodologia adotada foi consulta a PNM que prioriza a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos e a atividade da vigilância sanitária. No entanto, a elaboração e revisão da REMANE devem ser realizadas por órgãos do Ministério da Saúde e para entrar numa relação de medicamentos, devem ser selecionados produtos que obedeçam as normas de qualidade e a necessidade de prevenção e tratamento das doenças. Para tal, o curso de farmácia forma profissionais aptos a fornecer informações que pode ser de grande utilidade na elaboração e revisão das relações de medicamentos essenciais, assim como, redução de custos no setor ao qual poderia ser auxiliado pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) que na maioria dos municípios custa a sair do papel por fatores como; falta de incentivo, desinteresse dos farmacêuticos etc. Na PNM, a Assistência Farmacêutica, prioriza garantir a distribuição de medicamentos básicos, de forma descentralizada,