Arvores limitrofes

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FACULDADES OPET
DIREITO








ÁRVORES LIMÍTROFES






Disciplina: Direito Civil VI
Alunos: Francieli de Fátima Galvan, João Henrique Mondim, Marcelo Lemos, Rafaela Terres Veiga e Valdomiro Abraão Persch.
Período: 7º A - Noturno










CURITIBA – 2012

SUMÁRIOINTRODUÇÃO.................................................................................................... 3
1. ÁRVORES LIMÍTROFES ............................................................................. 4
2. CORTE DE RAMOS E RAÍZES .....................................................................5
3. DIREITO AOS FRUTOS ................................................................................64. ANEXOS......................................................................................................... 7
5. CONCLUSÃO ................................................................................................ 8
6. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA ................................................................... 9
























INTRODUÇÃO

ÁRVORES LIMÍTROFES

O contexto dotema é o que diz respeito aos direitos de vizinhança, nesse trabalho iremos abordar, a qual dos vizinhos pertencem ás árvores, o que dizer a respeito das raízes e galhos que ultrapassam a linha divisória e também aos frutos caídos no terreno alheio, a quem pertenceram. Como base utilizaremos os Artigos 1.282, 1.283 e 1.284 todos do Código Civil.






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1 DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas, v.5, Saraiva -2010
2 GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, v.5 - 2010
3 NERY, Rosa Maria de Andrade, Código Civil Anotado, Revista dos Tribunais, 2ª edição revista e ampliada – 2003
4 VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil – Direitos Reais – Atlas S.A 5ª edição -2005

1. ÁRVORESLIMÍTROFES

O Código Civil trata do tema no que diz respeito aos Direitos de Vizinhança em três artigos, a saber artigos 1282 a 1284. A existências dessas árvores dá origem a relação de vizinhança.
Árvore limítrofe, é aquela cujo tronco se encontra na linha imaginária que divide duas propriedades, ou a que se encontram próximas dessa mesma linha.
Existem dois tipos de árvores limítrofes: 1º) cujo troncoincide na linha divisória, batizada por Pontes de Miranda de "árvore-meia". 2º) e aquela cujo tronco não incide na linha divisória, mas capaz de gerar contendas entre vizinhos, em razão dessa proximidade.
Então, se o tronco da árvore estiver na linha que separa os dois prédios (árvore-meia), presume-se pertencer esta, a ambos os vizinhos. Trata-se de presunção legal relativa, ou iuris tantum, eestabelece-se, pelo fato, in casu um autêntico condomínio necessário, particular. Necessário, porque deriva de imposição da ordem jurídica, e particular por se restringir a uma coisa determinada, conforme disposto no art. 1.282 CC, se presume pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
À árvore-meia, aplicam-se no que couberem, as regras do condomínio geral, art. 1314 e seguintes do CódigoCivil, ou seja, a cada proprietário confrontante pertence a metade da árvore, pouco se importando que as raízes ou ramos se prolonguem mais para um prédio do que para outro, ou que o tronco ocupe maior espaço em um dos imóveis. Cada vizinho é dono de partes iguais dessa árvore, que poderá ser frutífera ou não. Cada um deles é dono de parte da árvore e não de parte ideal, havendo portanto o já ditocondomínio necessário.
Sendo comum a árvore nenhum de seus donos poderá cortá-la sem anuência ou exigir que seja abatida, cortada ou arrancada, deve ser partilhada entre os proprietários confrontantes, sendo também comum as despesas com o corte e colheita de frutos.


 


CORTE DE RAMOS E RAÍZES

Se a árvore pertencer a um só dos vizinhos, não se tratar portanto de árvore-meia, pode o seu dono...
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