Artigos do codigo penal comentados

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV
PROFESSOR: MARCOS

“Artigos do Código Penal
Comentados”

*Henrique Murta
*J éssica Franciele de Oliveira
* Kerly Cristina Silva
* Lílian Raquell Gomes Machado
*Neandro Daher
* Patrícia Moreira

6º Período - Direito Noturno - Azul

PATOS DE MINAS
2012

CAPÍTULO VI

DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

Ato obscenoArt. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual.

Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato.

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa.

Sujeito Passivo: é a coletividade. Noentender de Nucci, deveria ser pessoa determinada que se sentisse ofendida pela conduta.

Tipo Objetivo: é a conduta de praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

Elemento Subjetivo do Tipo: é o dolo.

Elemento Subjetivo do Tipo Específico: Vontade particular de ofender o pudor público

Modalidade Culposa: Não há previsão.

Consumação: Nucci defende a necessidadede haver concretamente a ofensa ao pudor. Aquele que fica nu em um estádio vazio, pratica crime impossível.

Tentativa: Na forma plurissubsistente, admite a tentativa.

Classificação doutrinária: crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissusistente ou plurissubsistente (dependendo dasituação).

Escrito ou objeto obsceno

Art. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem:
I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dosobjetos referidos neste artigo;
II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição
cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;
III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.

Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública no contexto sexual.Objeto Material: é o escrito, desenho, pintura, estampo ou qualquer outro objeto obsceno

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa

Sujeito Passivo: é a coletividade. Nucci observa que deveria também ser pessoa determinada evitando-se o risco que haja o indevido perigo abstrato nesta hipótese.

Tipo Objetivo: É a conduta de fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, escrito, desenho, pintura,estampa ou qualquer objeto obsceno.

Elemento Subjetivo do Tipo: É a vontade particular de comercializar, distribuir ou expor algo que possa ofender a moralidade pública no campo sexual.

Modalidade Culposa: Não há previsão.

Consumação: crime formal, não há necessidade de existência de resultado naturalístico.

Tentativa: É admissível.

Classificação doutrinária: crime comum; formal; deforma livre; comissivo e, excepcionalmente, comissivo por omissão; instantâneo e permanente, na forma de “ter sob sua guarda”; unissubjetivo; plurissubsistente.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 234-A - Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
I –(VETADO);(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
II – (VETADO);(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
III - de metade, se do crime resultar gravidez; e (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
IV - de um sexto até a metade, se o agente transmite à vitima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Análise do tipo penal:
São...
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