Artigo05 Adocao Homoafetiva

ADOÇÃO HOMOAFETIVA
NASCIMENTO, Ivone Soares do1
CARVALHO, Semíramis Regina Moreira de2

Resumo: O presente trabalho buscará uma análise da polemica questão que versa sobre a adoção de crianças e adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos
Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) buscando sempre a aplicação mais benéfica ao menor que necessita ser colocado em família substituta. De um lado analisamos o direito das crianças e dos adolescentes e de outros direito dos homossexuais e constituírem uma família, observando também o impacto social, psicológico e religioso que tal medida.
Palavra-Chave: Adoção Homoafetiva. Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Introdução
Apesar de uma grande evolução nos direitos humanos, nas liberdades e no princípio da dignidade humana, o homossexualismo ainda é visto de forma discriminatória. Tratar de direitos relacionados aos homossexuais é sempre polemico, principalmente a possibilidade de uma união homoafetiva, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Além da polemica trazida pela união de pessoas do mesmo sexo, abordaremos também, o direito destes indivíduos em constituir uma família, ou seja, ter filhos.
A adoção por uma família homoafetiva há muito tempo já vem sendo realizada no Brasil e no
Mundo, porém na maioria das vezes muitas vezes era realizada de forma unilateral apenas um dos companheiros. Em uma breve retrospectiva histórica tentaremos demonstrar dentre as transformações sociais, uma nova era de direitos e garantias que se sobressaem ao preconceito, à religião, e sobre o arcaico

Ivone Soares do Nascimento, Acadêmica de Direito Cursando o nono semestre e Estagiária do NPJ da Faculdade do Guarujá, Grupo
UNIESP. Formada no curso de