Artigo

EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO NA ORDEM
ECONÔMICA JURÍDICA BRASILEIRA
Túlio Augusto Tayano Afonso∗

RESUMO
O presente artigo visa efetuar uma abordagem histórica constitucional do trabalho na ordem econômica jurídica brasileira. Foi escolhido um critério cronológico para esse estudo. Com isso passaremos por todas as constituições brasileiras. Iniciaremos com a
Constituição de 1824 (do Império), que foi nossa primeira Constituição e a que mais tempo permaneceu em vigor: mais de 65 anos. Passaremos a seguir para a Constituição de 1891 que foi a primeira Constituição da República. Veremos ainda a Constituição de
1934, que depois da Constituição de 1988 foi a Constituição que mais marcou o assunto, uma vez que foi o primeiro texto constitucional a incorporar os ditos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais. Também estudaremos a Constituição de 1937, que foi quem realmente instituiu o corporativismo em nosso País, passando posteriormente a verificar a Constituição de 1946. Em seguida vieram a Constituição de 1967 e sua emenda de 1969 que trouxeram algumas modificações no que diz respeito a ordem econômica. E por fim, desaguaremos na Constituição de 1988, onde veremos o trabalho inserido no art. 170, que é o artigo que rege a ordem jurídica econômica constitucional brasileira. Chegaremos ainda a conclusão no sentido de que sempre que tivemos ordem econômica, sempre tivemos presente os Direitos Sociais dos Trabalhadores, ou seja, o trabalho. O trabalho sempre esteve intimamente ligado com a ordem econômica. A
Partir da Constituição de 1934 podemos constatar essa ligação em todas as nossas
Constituições, até mesmo na Constituição de 1988.

PALAVRAS

CHAVES:

ORDEM

ECONÔMICA;

DIREITOS

SOCIAIS;

CONSTITUCIONALISMO SOCIAL.

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Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em
Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor da Faculdade de
Direito da Universidade Presbiteriana