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MENOR QUE TRABALHA HOJE SERÁ O DESEMPREGADO DO AMANHÃ

Rogério Farias

Estudos apontam as consequências do trabalho envolvendo menores, submetidos sem qualquer preocupação e o impacto causado no desenvolvimento, físico e psicológico deste, conforme atividade desenvolvida e o desgaste que está desprendendo em razão do trabalho, de forma clandestina por “necessidade” é desempenhado à penumbrada lei, sabemos que ele está sendo realizado, contudo, somente alguma atitude será tomada quando alguma consequência desastrosa venha a ocorrer para que a fiscalização tome providências, contudo, embora em alguns casos seja tarde para reparar o dano causado ao menor, “ a família é formada pelos antigos princípios que a constituíram”. (COULANGES, 2001). A família no passado vivia um regime deautoritarismo, o poder do patriarca era a lei, os filhos independente da idade, eram submetidos a tarefas insalubres, mais necessárias à manutenção da propriedade, contudo, isso não pode ser mais tolerado, “a família é a mais antiga das sociedades, mesmo assim, os filhos só se sujeitam ao pai enquanto necessitam dele para se conservar” (ROUSSEAU, 2000).
O trabalho é a forma de viver com dignidade enão obrigação para sobreviver na sociedade, sendo assim, o trabalho deve atingir seu papel social que é atender as necessidades da família e do indivíduo para uma vida digna, saudável, focando sempre a preocupação primordial do trabalho daqueles que por sua condição civil, física e psíquica, são incapazes de avaliar as consequências futuras da realização do trabalho insalubre, mesmo que de maneiraindireta, Art 2º, do ECA, cita a idade da criança, Art. 7º, da CF, elenca o direitos dos trabalhadores, condição social e proibições, sempre visando idade e condição do trabalhador.
O menor de 14 (quatorze) anos não deve ser submetido a nenhum trabalho, contudo, a regra não é obedecida quando o meio em que esse menor é parte não observa a lei, seja por negligência ou por falta de esclarecimentoquanto aos riscos que a prática daquele comportamento vai causar ao desenvolvimento futuro do menor.
O menor que ingressa no mercado de trabalho antes da idade considerada aceitável, ou seja, após os 14 (quatorze) anos, terá mais dificuldades em assimilar as informações no período em que se encontre na escola, e em alguns casos esse deixa de frequentá-la por não
ter mais a disposição necessáriapara aquela dupla jornada, Art 402, da CLT, “Considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) até 18 (dezoito) anos. Parágrafo único. O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor”, na própria família o menor passa a aceitar a condiçãoimposta, sem avaliar as consequências futuras que a atividade pode causar a sua vida, conforme Rosah Russomano, 1997, p. 68, “o problema do estatismo é torna-se despótico, tecnocrático, burocrático e gerador de nova classe dominante, apaga em nós a certeza de nossos rumos”.
A falta de preocupação efetiva com o trabalho do menor quando este traz benefício imediato ao conforto do explorador “famíliae sociedade”, onde por outro lado o afasta da cultura, educação e lazer, o mercado de trabalho o empurra para a margem sombria das mazelas da vida, sendo assim está mesma sociedade que o explorou em determinado momento, será vitima deste em um futuro muito próximo por falta de opção para sua própria sobrevivência, onde a garantia daquele mínimo existencial será em alguns casos o sacrifíciodaquele que explorou sua vulnerabilidade no passado, “afrontar a dignidade humana, será materialmente inconstitucional, posto que atentatória ao próprio fundamento da existência do nosso Estado” (CAPEZ, 2007).
Faz se necessária urgência de politicas governamentais, investimentos orientadas ao ensino público, implementação da escola em tempo integral, a participação da sociedade civil no incentivo de...
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