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O Sujeito de Direito entre a transcendência e o desejo: uma leitura psicanalítica de poder e resistência.

Luana de Carvalho Silva Gusso[1]


Talvez, o objetivo hoje em dia não seja descobrir o que somos, mas recusar o que somos. [...] Temos que promover novas formas de subjetividade através da recusa deste tipo de individualidade que nos foi imposto há vários séculos.[2]

Resumo
Oartigo tem por objetivo discutir as contribuições da psicanálise no estudo do sujeito de direito. O estudo se justifica mediante a tomada da subjetividade por estratégias de poder e dominação. A psicanálise oferece uma possibilidade real de resistência do corpo frente à opressão da violência e da lei. Assim, o sujeito do inconsciente oportuniza uma possibilidade crítica e de acesso à justiça.Abstract
The article has for objective to discuss the contributions of the psychoanalysis in the study of the subject of Law. The study is justified by the socket of the subjectivity for strategies of power and dominance. The psychoanalysis offers a real possibility of resistance of the body front to the oppression of the violence and of the law. Like this, the subject of the inconscient is acritical possibility and of access to the justice.

Palavras-chave: subjetividade – psicanálise – direito - justiça


1. Subjetividade e Consciência: o sujeito de direito e a promessa do “livre arbítrio”


O sujeito de direito, tal como requerido pelas construções da dogmática jurídica entre os séculos XIX e boa parte do século XX, está encerrado nos aportes da filosofiatranscendental, ou seja, está situado em função de um espaço-tempo determinado por uma consciência racional. É a razão a unidade delineadora de todas as possibilidades subjetivas construídas no limiar da modernidade que acaba por formatar a noção de sujeito de direito penal como o “homem do livre arbítrio”.
De tão abstrato e irreal, o “homem do livre arbítrio” como fundamento do direito soberano é esvaziadode qualquer função de garantia ou defesa material da vida humana, o que possibilita a negação de direitos (e por seguinte da própria subjetividade) de qualquer vida humana mais frágil, como os mais pobres, os doentes, dissidentes políticos, os imigrantes, as mulheres e os jovens.
Daí a importância das “preocupações” teóricas sobre as formas ou as estratégias de poder que atuam sobre a formaçãodo indivíduo por meio do saber-poder e, também, de governo. Nessa linha, Foucault abriu uma possibilidade para pensar o sujeito a partir das relações de poder que lhe são constituintes. E na esfera jurídica, elas são muitas.
De modo geral, o sujeito de direitos encontra-se no limite entre as mecânicas de poder legal, encerrado nas descrições típicas da lei; de poder disciplinar, pelo seuaprisionamento em instituições de seqüestro totalizantes; de poder biopolítico, de onde há a integração das estratégias de dominação visando a uma perspectiva de controle e gestão da criminalidade sob um princípio de mercado e de governo. De um lado o sujeito e de outro a analítica do poder.
O lugar de onde iremos nos debruçar sobre a analítica do poder é a resistência. Nossa opção é buscarnas diferentes formas de organização das resistências por meio das estratégias antagônicas, dos pequenos choques, das posições e dos métodos utilizados pelos poderes difusos por toda sociedade. São nestes pequenos enfrentamentos diários que as tramas de poder (os micropoderes normalizadores) tomam corpo. Desse modo, só poderíamos compreender a sanidade, se investigarmos a insanidade; a legalidade,pela ilegalidade; o domínio dos homens, pela gestão de opressão das mulheres; dos pais sobre os filhos; da medicina social sobre a população; da administração sobre o modo de vida das pessoas.[3]
Olhar a analítica do poder sob o viés da resistência faz aparecer a possibilidade de luta: uma luta contra as formas de dominação (étnica, social e religiosa); contra as formas de exploração (que...
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