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A PENA DE PRISÃO UMA LEITURA A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

























1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO



1.1 TÍTULO: A pena de Prisão: Uma leitura a partir da Criminologia Crítica


1.2



1.3



1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA:




2. OBJETO
2.1 Tema: A Pena de Prisão: Uma leitura a partir da Criminologia Crítica

2.2 Formulação doproblema:
Considerando a existência de uma suposta “crise” na pena privativa de liberdade, um suposto fracasso quanto as funções declaradas de ressocialização e de combate a criminalidade, como a criminologia crítica explica a sua sustentação como resposta penal hegemônica?

2.3 Hipótese Básica:
Com base na criminologia crítica a pena de prisão está diretamente ligada com amarginalização social: o cárcere é inteiramente inútil para a reeducação do condenado, porque se a pena não é capaz de transformar homens violentos em indivíduos sociáveis, os institutos penais não podem ser institutos de educação. Neste sentido, na perspectiva da criminologia crítica o cárcere sustenta-se não por cumprir com ditas funções, que são meramente simbólicas, mas por cumprir com uma finalidadereal distinta, diretamente relacionada ao controle de determinados grupos sociais, que não se enquadram no modelo econômico.


3. JUSTIFICATIVA
O presente trabalho é objeto da disciplina de Monografia I, ministrada no segundo semestre de 2001. A pesquisa tem como objeto de análise a pena de prisão e suas funções, análise esta que será elaborada a partir do enfoque apresentado pelaCriminologia Crítica.

A criminologia Crítica emergiu como um novo paradigma criminológico, a partir da contestação dos principais postulados elaborados pela Criminologia Tradicional de base Etiológica. Partindo do paradigma da reação social, do controle, ou também chamado de labelling approach, propôs uma análise da conduta desviada e da forma de reação social que se dirige a ela, estabelecendo a tesecentral de que o desvio e a criminalidade não são uma qualidade intrínseca da conduta ou uma entidade ontológica pré-constituída a reação social e penal, mas uma qualidade atribuída a determinados sujeitos e a determinados comportamentos através de complexos processos de interação social. Neste sentido é que ela afronta os postulados da criminologia etiológica, ou seja, do crime natural e docriminoso como um sujeito “anormal”, que, ao contrário da maioria normal, tenderia a prática delitiva, pois para este paradigma o crime é concebido como um fenômeno natural e a criminalidade é explicada como traço específico da personalidade de determinados sujeitos. Assim ela busca numa suposta diferença de personalidade dos indivíduos a diferença fundamental entre os criminosos e os nãocriminosos.

Neste sentido, para a criminologia crítica o crime não pode ser visto como um simples comportamento violador de normas , mas sim como uma realidade social , construída por juízos determinados apenas secundariamente pelos tipos penais. Deste modo juízes e tribunais são instituições determinantes da realidade através de sentenças que atribuem qualidade aos imputados como estigmatização,mudança de status e de identidade social “criminosa”. Assim a criminalidade é um bem negativo distribuído socialmente em processos protagonizados por sujeitos autores de comportamento definidos como desviantes e pelos órgãos do sistema penal, isto é, trata-se de um status atribuído a alguns sujeitos pelo poder de outros sujeitos que criam e aplicam a lei penal através de mecanismos seletivosque são, na perspectiva da criminologia crítica, estruturados sobre os antagonismos de classes.

Partindo destes postulados teóricos a pesquisa analisará o lugar que a pena privativa de liberdade, enquanto resposta penal hegemônica no contexto contemporâneo, ocupa em cada um dos enfoques supracitados. Buscará demonstrar quais as funções atribuídas à pena de prisão, num contexto...
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