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O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DA LEI ANTIELISIVA


MANUEL PEREZ MARTINEZ - Bel. em Ciências Contábeis, Prof. de Contabilidade Tributária, Vice-diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Salvador - UCSal - 26/08/2002 - extraído do site do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

O mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesadoônus tributário que sufoca as empresas requer do profissional da contabilidade, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade do empreendimento. Procurar formas lícitas para reduzir o pagamento de tributos e ao mesmo tempo estar atento às mudanças da legislação é uma necessidade imprescindível para maximização dos lucros das empresas, para manutenção dos negóciose melhorar os níveis de empregos. Esses fatos importantes que requerem a participação ativa do contador é o tema discutido neste artigo.

1. INTRODUÇÃO

Conforme a Consultoria Trevisan, "gerenciar impostos é administrar custos - particularmente no Brasil, cujo sistema tributário além de complexo, passa por freqüentes alterações, acrescentando dificuldades imprevistas para o gerenciamento dosnegócios."

Em época de mercado competitivo e recessivo, de aumento da concorrência entre as empresas nacionais, o planejamento tributário assume um papel de extrema importância na estratégia e finanças das empresas, pois quando se analisam os balanços das mesmas, percebe-se que os encargos relativos a impostos, taxas e contribuições são, na maioria dos casos, mais representativos do que oscustos de produção.

Quando se pensa em realizar algo de forma clara e objetiva no âmbito empresarial está se decidindo pelo planejamento, isto é, por um projeto de previsão das necessidades e realizações, sendo o contador figura de destaque no instante de implementar esse ferramental valioso de gestão: o planejamento tributário. Com isso estará colaborando decisivamente para a continuidade donegócio e conseqüente manutenção de empregos.

Este artigo, sem pretensão de esgotar o assunto, objetiva apresentar alguns aspectos gerais do planejamento tributário, o papel do contador no processo e reflexão sobre os efeitos da Lei Complementar 104/01, também chamada "antielisiva" que de alguma maneira proporciona uma nova ótica no planejamento de economia de tributos.

2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO2.1 CONCEITOS E OBJETIVOS

"Planejamento corresponde ao detalhamento das alternativas selecionadas dentro de determinada perspectiva temporal considerada pela empresa como médio e longo prazos (um ano, por exemplo) quantificando-se analiticamente recursos, volumes, preços, prazos, investimentos e demais variáveis planejadas."

DOMINGUES, conceitua o planejamento tributário como sendo:

Emnosso entendimento o planejamento tributário consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais.

Quando se trabalha o planejamento tributário, busca-se através da ação do contador ou em conjunto com profissional da área jurídica promover menorimpacto no fluxo de caixa da empresa. As grandes empresas já contemplam, hoje, em sua estrutura organizacional, um Comitê de Planejamento Tributário constituído por pessoas de várias formações e segmentos para tratar especificamente desse grande projeto.

2.2 FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
• evitar a incidência do tributo - nesse caso adota-se procedimentos com o fim de evitar aocorrência do fato gerador;
• reduzir o montante do tributo - as providências serão no sentido de reduzir a base de cálculo ou alíquota do tributo;
• retardar o pagamento do tributo - o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar o pagamento do tributo, sem ocorrência da multa
2.3 DIFERENÇA ENTRE ELISÃO E EVASÃO

Para se produzir um planejamento tributário torna-se...
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