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O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina

Pablo Gentili 1

1 Doutor em Ciências da Educação, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e secretário executivo adjunto do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO). E-mail: pablo@lpp-uerj.net

RESUMO

O presente artigo analisa o complexo processo de produção social da exclusão e seusefeitos no direito à educação. O autor descreve e interpreta três dinâmicas que interferem na realização desse direito nos países da América Latina e no Caribe: a pobreza e a desigualdade estruturais; a segmentação e a diferenciação dos sistemas nacionais de educação; e os sentidos que assume o direito à educação, numa cultura política marcada pelo desprezo aos direitos humanos e pela redução dovalor da escolaridade aos efeitos que ela tem na concorrência pelos melhores postos no mercado de trabalho. O texto propõe redefinir a radicalidade do direito à educação como um direito humano fundamental, base para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.

Palavras-chave: Direito à educação. Exclusão social e educação. Direitos humanos e educação. Política educacional na AméricaLatina. Sistemas nacionais de educação.

ABSTRACT

This paper analyses the complex process of the social production of exclusion and its effects on the right to education. The author describes and interprets three dynamics that interfere in the enforcement of this right in Latin American and the Caribbean: structural poverty and inequity; sectorization and differentiation of the national systemsof education; and the meaning of the right to education in a political culture that disdains human rights and reduces the value of schooling to its effects on the competition for the best positions in the labor market. The text aims to redefine the radicality of the right to education as a fundamental human right, as the bedrock on which fairer and more equal societies can be built.

Key words:Right to education. Social and educational exclusion. Human rights and education. Educational policy in Latin America. National educational systems.

INTRODUÇÃO

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ONU havia sido constituída apenas três anos antes, e esta seria, talvez, uma de suas resoluções maisambiciosas. Ela também se transformaria em um dos exemplos mais eloquentes de que, apesar dos avanços alcançados, as aspirações igualitárias, que desde então fundamentaram acordos, declarações e tratados internacionais sobre os direitos humanos, estão marcadas pela assimetria abismal que separa os princípios que os fundamentam das ações e práticas que deveriam consagrá-los. Assim, a Declaração queestabeleceu a universalidade dos direitos humanos com base em um contundente arsenal de valores e normas democráticas completa 60 anos, ao passo que no Norte assim como no Sul, nas sociedades chamadas "avançadas" assim como nas que aspiram a sê-lo, esses direitos desfrutam uma potência declarativa bem mais contundente que sua eficácia política para contribuir com a organização da vida dos povos, suasrelações e conflitos.
Não há como negar que, parafraseando Paulo Sérgio Pinheiro, toda celebração de um tratado ou declaração pelos direitos humanos costuma ser um "exercício de frustração". De fato, diversas tendências têm caracterizado a história contemporânea da educação latino-americana, colocando em evidência os sérios limites que são e serão enfrentados pela possibilidade de consolidar eampliar as fronteiras do direito à educação no sentido que a Declaração Universal dos Direitos Humanos já proclamava em 1948. A combinação de alguns fatores define aquilo que, em outros trabalhos, identificamos como um processo de escolarização marcado por uma dinâmica de exclusão includente; isto é, um processo mediante o qual os mecanismos de exclusão educacional se recriam e assumem novas...
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