Artigo A fragilidade financeira dos munic pios Bremaeker 2008

Artigo “A fragilidade financeira dos municípios” (Bremaeker, 2008)
Cada ente da federação tem uma capacidade e uma responsabilidade. Quanto maior a abrangência do tributo, mais alta é a esfera que gerenciará esse. Quando se fala em quem arrecadar, deve-se levar em conta também o custo e a capacidade para sua realização. Sendo assim, um tributo de grande circulação seria inviável para uma esfera local. Inviável pelo seu custo material ou informal e até político.
Cada ente tem sua parcela de responsabilidade com a sociedade. Um ponto que o autor não deixa claro é que se aumentando o repasse para os municípios esses teriam também mais responsabilidades ou não. Essa é uma questão fundamental quando falamos em remanejo de recursos. Se a união ou o Estado vai perder receita, terá dificuldade em atender demanda que dependiam desses recursos.
O Governo local tem melhores condições de oferecer políticas de alcance local, que podem ser notadas mais facilmente pela população daquele local. Já o Governo Estadual e Federal atuam em políticas macros, visando à estabilidade e o desenvolvimento, dos pais e estados, respectivamente. Além disso, a união e Estado tem um papel importante no combate a guerra fiscal, seja oferecendo mais recursos, seja disciplinando os incentivos abusivos ou que atentem contra o federalismo.
Com certeza ainda existe falha na distribuição dos tributos, mas não acredito que só o aumento de repasse iria corrigir as falhas. Há de se levar em conta peculiaridades de cada local/região. Procurar unir para se tornar mais forte e não pulverizar fazendo o “bolo” de recurso seja mais fatiado ainda e trazendo mais desigualdade social.