Artigo sobre o aborto

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INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ

















O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?
























PARANAGUÁ
2010
Jéssica Chayane Bueno
Luciane da Silva Caetano











O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?



Artigo Acadêmico, apresentado ao 1ºano do curso de Direito – período: noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I.
Orientadora: Stela Maris da Silva

























PARANAGUÁ
2010
O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADOÀ VIDA?




Jéssica Chayane Bueno*
Luciane da Silva Caetano*




RESUMO

Este artigo científico tem como temo o Aborto, pela relevância do tema não só para o ordenamento jurídico como para toda a sociedade, tendo em vista a abrangência jurídica, social e filosófica do assunto, tema de grande polêmica e controvérsias. Oestudo é relevante pois demonstrará de forma crítica as conseqüências jurídicas do aborto e até que ponto ele deve ser punido ou permitido.




Palavras-chave: Aborto; Sociedade; Polêmica; Direito; Punição.





















* Graduandos do 1° ano do curso de Direito da Instituição Isulpar




INTRODUÇÃO



Este artigo tem como tema O aborto o qual é um tema polêmico e que provoca umasérie de discussões sobre o direito individual, quando somos indagados se o aborto é ou não um direito da mulher; ao debate jurídico na doutrina penal; aos fetos com grave má-formação genética, cujo abortamento ainda é ilegal; aos métodos de prevenção da gravidez, como pilar central do planejamento familiar e a conseqüente problemática envolvendo a vasectomia e a laqueadura tubária; aos aspectosdesumanos da silencia do Estado frente ao gravíssimo problema educacional e hospitalar; além, é claro, dos dogmas religiosos e, até, um debate quase metafísico sobre o início da vida.
Na indagação de que aborto deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida? E caso legalizado diminuiria a violência que hoje sofrem as mulheres que o praticam clandestinamente?
O aborto é oato de interromper o processo de gravidez, privando o nascimento. Em outras palavras, é o ato de “matar” a criança que será gerada. Deve-se considerar o aborto um atentado à vida, contrariando os postulados divinos e sagrados. Impedir um ser humano de viver é um ato desprezível, que deve ser punido com bastante rigor, salvo em casos especiais: como por exemplo, a gravidez causada por estupro(devidamente comprovado) e em caso de risco de vida para a gestante.
O objetivo geral deste artigo é pesquisar e discutir até que ponto o aborto se legalizado minimizaria a violência sofrida pelas mulheres que o praticam atualmente na clandestinidade. A pesquisa também apresenta objetivos específicos como definir aborto e seus tipos; analisar a regulação do aborto no ordenamento jurídicobrasileiro; discutir as conseqüências da proibição do aborto no Brasil.











TEXTO


O aborto consiste em colocar fim a uma gravidez, impedindo que a gravidez gere a criança. Segundo Mirabete[1], o aborto consiste na:


(...) interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a trêsmeses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto.


Como podemos observar, o aborto é considerado por Mirabete como o ato de interromper a gravidez, destruindo o produto da...
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