Artigo sobre finanças publicas

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  • Publicado : 27 de abril de 2011
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Artigo sobre Finanças Públicas

Instrumento essencial para o funcionamento do estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como também podem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios.
O termo finanças públicas designa o setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãosa ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de obtenção, distribuição e utilização dos recursos financeiros do estado como também a atuação dos organismos públicos em setores da vida econômica.
A atividade econômica se caracteriza pela administração dos recursos escassos da sociedade humana. Três são os princípios sobre os quais essaadministração assenta: (1) os interesses e necessidades do consumidor, que se manifestam na demanda por determinados produtos; (2) o lucro, que obriga o empresário a se guiar pela demanda dos consumidores; e (3) a autoridade, pela qual o governo impõe determinadas normas sobre o quê produzir e para quem produzir. Como a atividade financeira é parte da economia do estado, sua extensão e importância sãodeterminadas pela forma como se integram num sistema econômico as decisões da autoridade e do mercado.
As finanças públicas têm sido definidas de várias formas. Segundo o economista britânico Arthur Cecil Pigou, as finanças públicas são o "processamento de receitas e despesas determinadas pela organização do governo". Para outro britânico, Hugh Dalton, são o "processamento de receitas e despesas dogoverno e adequação entre elas". A fazenda nacional, no entanto, não se limita a fazer o papel de caixa das instituições públicas. Seus problemas fundamentais são a dotação de recursos, distribuição da renda, estabilidade dos preços, pleno emprego e desenvolvimento econômico. Dois novos elementos completam a natureza das finanças públicas: as decisões tomadas sobre a administração de recursosemanam de uma autoridade política; e estão sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte dessa autoridade.
A complexidade dos fenômenos financeiros de que se ocupa o tesouro é manifestada quando são levados em conta os diversos aspectos que neles intervêm: (1) o econômico, já que existe uma administração de recursos materiais escassos sujeitos a usos alternativos; (2) o político-sociológico, vistoque a política financeira é fruto de uma decisão da autoridade que governa a vida de uma sociedade; (3) o jurídico, pelo qual as decisões se manifestam na forma de atos legais; (4) o ético, visto que as receitas e despesas públicas atendem também a critérios de uma distribuição mais justa da riqueza; e (5) o contábil, já que as receitas e despesas públicas devem ser registradas e classificadas paradeterminar os resultados dos movimentos de valores efetuados no setor público.
O marginalismo do século XIX, o keynesianismo e o monetarismo no século XX representaram novos enfoques da teoria econômica, com implicações imediatas na teoria e na prática das finanças públicas. De acordo com o pensamento de John Maynard Keynes, os estados têm como objetivo prioritário evitar os dois grandes malescaracterísticos dos ciclos econômicos: o desemprego e a inflação. Junto com a política monetária, atribui-se à política fiscal, portanto, um papel primordial na obtenção da estabilização econômica.
O estado, em seu papel de agente fiscal, deve cuidar para que sua despesa total não seja nem muito grande, nem muito reduzida. O principal instrumento dessa política está num orçamento que, ao abrir mãodo princípio de equilíbrio proposto pelos economistas clássicos, seja capaz de atender à renda e ao gasto do país como um todo e não apenas às finanças públicas; e que planifique as despesas em função das necessidades da sociedade, em vez de fazê-lo exclusivamente para atender aos recursos financeiros. Um princípio inerente a essa teoria é o do gasto anticíclico, ou seja, um orçamento com...
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