Artigo sobre estrutura do ensino no brasil

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Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
No âmbito Federal, Estadual e Municipal
Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
No âmbito Federal, Estadual e Municipal

Identificação

Nome: Dilvani Cunha Campos RA: 4756771749
Email: dilvani.correa@oi.com.br
Nome: Roberta Alves de Ramos RA: 4540771690
Email: roberta.ramos@aedu.com.br ou roberta2008@superig.com.br
Turma: 202
Pólo:UNIPLI - Niterói
Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Curso: Pedagogia
Professor: Djalma Silveira
Tutor Presencial: Verônica Santiago
Tutor a Distância: Renata Manfrin Schmidt

ATPS sobre: Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipais.

NITERÓI, 21 de Abril de 2012.
Resumo

Este artigo sobre a Estrutura de Ensino no Brasil visaanalisar de maneira crítica nosso sistema educacional, discorrendo sobre as inúmeras alterações sofridas por emendas constitucionais e lei especifica para regulamentar nosso sistema.
A princípio serão explanadas as dificuldades que a educação infantil tem enfrentado em busca de maiores investimentos e valorização deste nível de ensino, por se tratar da primeira etapa que o indivíduo tem com asinstituições de ensino, a educação infantil deveria ser inclusa no ensino obrigatório previsto na Constituição Federal de 1988. Será abordada também a significativa melhoria ao atendimento do ensino fundamental segunda etapa da educação básica e de acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo nº 32 obrigatório, e gratuito com duração de nove anos e matrícula a partir dos seis anos de idade, levando emconsideração o antigo Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (FUNDEF).
Não poderia deixar de explanar sobre a educação de jovens e adultos (EJA), um programa do governo federal destinado a erradicar o analfabetismo no Brasil, pois são inúmeros os esforços nesse sentido, atualmente o governo tem investido no programa Brasil Alfabetizado (EJA), programa este que pode ser desenvolvido emparcerias com instituições não governamentais.
E para contemplar toda a educação básica vejamos o que diz a respeito do ensino médio no artigo nº 35, inciso I da LDB.

Introdução

A princípio, sistema de ensino seria o conjunto de escolas sob a responsabilidade do município, Estados ou da Federação que funciona como estrutura organizada, coordenadas entre si e constituída como um todo.
No Brasil,não há sistema de ensino: falta articulação entre os sistemas das diversas esferas administrativas.
As instituições (escolas) são regidas pelas mesmas normas e leis, mas não perdem suas especialidades e características próprias de acordo com a região, classe social ou etnia formando um sistema de ensino.
A atual estrutura decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação associada àsdiretrizes gerais da Constituição Federal/88. Assim como as respectivas Emendas Constitucionais.
A estrutura da educação brasileira é formada pela educação básica, educação infantil, ensino fundamental/ensino médio e educação superior.
Para avaliar o sistema educacional brasileiro temos avaliações nacionais nos três graus de ensino: • SAEB – para o ensino Básico • ENEM – para ensino Médio.Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um dessessistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação.
A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, que define os princípios orientadores...
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