Artigo: Quem Pode Ser Empresário
Publicado dia 02/03/2010
Segundo o Código Civil brasileiro (CCB), considera-se empresário/a “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, ressalvado o seguinte: “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” (artigo 966 e § único).
A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho:
“Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividadeeconômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física [...] O certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma relevância – mesmo as de pequeno porte – são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas, por sociedades empresárias” (COELHO, 2007, p. 63).
Como visto, “empresário/a” pode ser tanto a pessoa natural quanto a pessoajurídica. Em relação � última, não há que se confundir a pessoa da sociedade empresária com a noção de empresa. Como explica Rubens Requião:
“A principal distinção, e mais didática, entre empresa e sociedade empresária é a que vê na sociedade o sujeito de direito, e na empresa, mesmo como exercício de atividade, o objeto de direito.
A sociedade empresária, desde que esteja constituída nos termos da lei, adquire categoria de pessoa jurídica. Torna-se capaz de direitos e obrigações. A sociedade, assim, é empresária, jamais empresa. É a sociedade, como empresário, que irá exercitar a atividade produtiva [...] Pode haver sociedade empresária sem empresa. [continua]

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(2013, 10). Artigo: Quem Pode Ser Empresário. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Artigo-Quem-Pode-Ser-Empres%C3%A1rio/39538606.html

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