Artigo: Quem Pode Ser Empresário

Artigo: Quem Pode Ser Empresário
Publicado dia 02/03/2010
Segundo o Código Civil brasileiro (CCB), considera-se empresário/a “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para aprodução ou a circulação de bens ou de serviços”, ressalvado o seguinte: “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com oconcurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” (artigo 966 e § único).
A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho:
“Empresário éa pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresaindividualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, apartir da figura da pessoa física [...] O certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma relevância – mesmo as de pequeno porte – são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas,por sociedades empresárias” (COELHO, 2007, p. 63).
Como visto, “empresário/a” pode ser tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica. Em relação � última, não há que se confundir a pessoa dasociedade empresária com a noção de empresa. Como explica Rubens Requião:
“A principal distinção, e mais didática, entre empresa e sociedade empresária é a que vê na sociedade o sujeito de direito, e naempresa, mesmo como exercício de atividade, o objeto de direito.
A sociedade empresária, desde que esteja constituída nos termos da lei, adquire categoria de pessoa jurídica. Torna-se capaz dedireitos e obrigações. A sociedade, assim, é empresária, jamais empresa. É a sociedade, como empresário, que irá exercitar a atividade produtiva [...] Pode haver sociedade empresária sem empresa. Duas...