Artigo principio da entidade

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OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS



Nilberto Freitas Jacobino[1]



RESUMO

Trataremos neste estudo sobre a i









mportância que os princípios contábeis representam para as empresas em especial as de pequeno porte, mostrando os fatores que contribuem para o sucesso ou insucesso desses empreendimentos e inserindo o contador nestecontexto como peça fundamental no processo de gestão e consultoria.



Palavras Chave: Contabilidade, Princípios Contábeis, Micro e Pequena Empresa, Princípio da Entidade



INTRODUÇÃO

A contabilidade como ferramenta de análise da situação do patrimônio deve ser constituída de informações fidedignas para que as tomadas de decisões, tanto do empresário quanto dos usuários externos, possam serprecisas. Para isso, dentre outros, o princípio de contabilidade denominado: “Princípio da Entidade” deve ser observado. Este princípio consiste na autonomia patrimonial e necessidade de diferenciação entre o patrimônio particular e o da empresa. Vários estudos indicam que grande parte das pequenas empresas não chegam aos 05 anos de vida e a sua gestão financeira pautada neste princípio édecisiva. Abordaremos a importância e as consequências que a observância ou não deste princípio pode representar para as micro e pequenas empresas, classificando-as como tal e mostrando a importância do contador como profissional técnico e consultor.



1. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NO BRASIL

No Brasil, existem alguns órgãos importantes na regulamentação da contabilidade, tais como: o Conselho Federalde Contabilidade (CFC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). O CFC define suas normas em princípios e são estes: o Princípio da Entidade, da Continuidade, da Oportunidade,
do Registro pelo Valor Original, da Atualização Monetária, da Competência e da Prudência. O Conselho Federal de Contabilidade através do Art. 2º da Resolução750/93 estabelece que:

Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Este entendimentoda instituição tem a função de uniformizar conceitos e torná-los obrigatórios aos usuários da contabilidade, conforme podemos observar no § 1º do Art. 1º da mesma Resolução:

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

Observamos portanto que,independente do porte da empresa, conceitualmente e legalmente deve-se obrigatoriamente realizar seus lançamentos pautados nos princípios contábeis, aliado às técnicas contábeis

2. AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Dada a representatividade das pequenas empresas no cenário econômico, apontadas pelo IBGE em seu último estudo, onde mostra que de todas as empresas registradas no país, 77,7% são desseporte, apesar de sua representatividade no PIB não ser proporcional ao percentual de participação em muitos lugares do país, principalmente em cidades pequenas, elas são as principais geradoras de emprego e renda e portanto merecem destaque em estudos e ações que possam assegurar a sua sobrevivência. Segundo dados do SEBRAE, na Paraíba entre os anos de 2008 e 2009 foram abertas 1.526 micro epequenas empresas e considerando o índice de sobrevivência para um período de 02 anos a taxa de 80,8%, observamos que pelo menos 370 foram extintas. Se analisarmos um período maior, por exemplo 05 anos, veremos que a taxa de mortalidade dessas empresas sobe para pelo menos 50%, dentre os fatores que contribuíram para essa mortalidade estão: desconhecimento do mercado de atuação, abertura da empresa...
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