Artigo - Politicas educacionais

Perspectiva Histórica A educação no Brasil tem um histórico, de certa forma, conturbado. Inicialmente a educação era feita baseando-se na catequese – a chamada educação jesuítica, que durou até 1759. Até esta data, tínhamos uma escola pública religiosa, e o que se sucedeu foi a implementação de uma escola pública estatal. (D. SAVANI, 2008) Desde 1552, os recursos já eram escassos, até que, por meio das redízimas, impostos passaram a ser arrecadados para suprir necessidades educacionais. Porém, mesmo com a aplicação de percentuais de impostos, os recursos ainda eram demasiado limitados, e um dos grandes motivos era a falha no repasse deste percentual. Como Savani ressalta: “[...] o sistema nacional de ensino não se implantou e o país foi acumulando um déficit histórico em matéria de educação”. (D. SAVANI, 2008)
Esta falta de repassasses adequados de recursos para a educação marcou profundamente o histórico educacional do país. Devido a isto, o que se viu ao longo dos anos foi a falta de estruturas adequadas das escolas, profissionais capacitados, entre outros. Em conformidade com tudo isto, a ineficácia e a escassez de políticas publicas em prol do desenvolvimento da educação.
Como conseqüência desses fatores, nas décadas de 80 e 90, surge uma linha de pensamento chamada Neoliberalismo, cuja idéia principal se baseia na desestatização dos serviços, ou seja, privatização de serviços estatais, incluindo a educação básica e superior. Um dos pensadores pertencente a uma vertente neoliberal é citado por Alvori Ahlert (2005, pág. 130):
Para a educação em nível superior, Fridman (1984) radicaliza sua posição. Para ele, nenhuma tese justifica investimentos governamentais em ensino superior, que deve ser da responsabilidade de cada indivíduo, pois trato do aperfeiçoamento e do treinamento individual.
No entanto, a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, como está previsto na constituição:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do