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RESUMO
Neste artigo se discorrerá um pouco sobre o acesso a cultura como sendo mais uma prerrogativa legal no Brasil que deixa de ser cumprida pelo ente público para com os brasileiros. Também sobre os dados de acesso a cultura no Brasil e como o governo federal resolveu melhorar estes índices, trazendo para as pessoas jurídicas de direito privado mais uma obrigação acessória à cumprir, o vale-cultura, cadastrando e controlando os beneficiários, tendo como contrapartida a isenção no recolhimento de obrigações sociais.
Palavras-chave: Vale cultura. Acesso a cultura. Lei 12761/2012 .

1 INTRODUÇÃO

A nação brasileira em geral é carente de cultura. Procurando estabelecer o cumprimento do que diz a carta magna, o governo federal criou o programa de incentivo a cultura que beneficia os trabalhadores com renda máxima de 5 salários mínimos. Procura-se com isso, preencher o abismo e diferenças sociais que existem no nosso país. Mas será que o problema é somente este? Ver-se à, que juntamente com este problema é necessário que outros, também de cunho social de ação em massa precisem de resolução.

2 TEMA
A cultura pode mudar o pensamento de um povo, ditando seus comportamentos, sua educação, até a sua maneira de votar e de agir mediante várias situações. Neste sentido o site1 observatório da diversidade em citação de José Marcio Barros traz:
“a cultura refere-se tanto ao modo de vida total de um povo – isso inclui tudo aquilo que é socialmente aprendido e transmitido, quanto ao processo de cultivo e desenvolvimento mental, subjetivo e espiritual, através de práticas e subjetividades específicas, comumente chamadas de manifestações artísticas”.

Para a nação brasileira, cultura é um assunto muito vago, que ainda deve ser explorado. Pouco se sabe, por exemplo, que a nossa Carta Magna, traz esta prerrogativa legal de forma a submeter-se a declaração universal dos direitos humanos, in verbis:
“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e