ARTIGO MONYELLE

CONTRATOS E SUAS CLÁUSULAS ABUSIVAS: O QUE A LITERATURA DISCUTE SOBRE O TEMA

Thauana Monielly Costa Magalhães1
Roberta Cristina de Oliveira Miudo1
Janiele Lopes dos Santos1
Deborah Marques2

RESUMO
Os contratos são hoje uma necessidade básica da maioria das transações comerciais e estão presentes com a finalidade garantir os direitos e deveres, tanto da parte consumidora quanto da parte fornecedora. Porém em alguns casos a presença de cláusulas tidas como abusivas podem fazer com que uma das partes seja prejudicada com a assinatura do mesmo. Objetiva-se com esse estudo, portanto, conhecer as discussões travadas pela literatura a cerca dos contratos e suas cláusulas abusivas, bem como o resultado dessas lutas travadas em prol do direito do consumidor. O estudo é do tipo bibliográfico descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que muitos foram os avanços nessa perspectiva, mais que ainda se faz necessário que o consumidor se muna de artifícios para que sejam válidos todos os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

ABSTRACT
Contracts are now a basic need of most commercial transactions and are present in order to ensure the rights and duties of both the consumer as part of the providing Party. But in some cases the presence of clauses perceived as unfair can make a party may be prejudiced by the signature. Objective with this study, therefore, know the discussions in the literature about the contracts and their abusive clauses, as well as the outcome of these struggles in favor of consumer law. The study is descriptive literature with qualitative approach. The results show that there have been many advances in this perspective, even more than it is necessary that the consumer muna artifices for all rights guaranteed by the Code of Consumer Protection are valid.

1 INTRODUÇÃO
As evoluções comerciais tão necessárias ao longo do tempo foram exigindo cada vez instrumentos que pudessem facilitar o processo. A princípio esses