Artigo maria da penha

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LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS.
 
Ana Maria Carvalho dos Santos; Danylla de Matos Rodrigues; Diogo Oliveira Couy; Jéssica Ferreira Gomes Pereira, Kléberson Chaves; Roberto Barbosa Rihs; Sérgio Gomes da Silva
 
 
RESUMO

 
 O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade,tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, que nos dias atuais, tomou grande proporção. Através da leitura deste artigo, se terá um amplo conhecimento à respeito da violência contra a mulher, pois ele apresenta a lei de uma forma simplória, com o intuito de esclarecer as grandes dúvidas da sociedade e resolver a problemática queexiste no cotidiano. Tendo uma forma exemplificativa, o trabalho possui o objetivo de plantar um pensamento crítico nos leitores, mostrando assim, os pontos positivos e negativos da lei Maria da Penha. Esse trabalho visa através de pesquisa bibliográfica apresentar a eficácia e a aplicação da Lei Maria da Penha na atualidade, discutindo assim a importância das denúncias contra os seus maridosagressores, tendo assim ao lado das mulheres a lei, conseqüentemente reduzindo e acabando com a violência que é praticada contra elas.

Palavras-chave: Mulher, Violência doméstica, Lei Maria da Penha
 
ABSTRACT 

INTRODUÇÃO
 
Neste artigo, faz-se uma análise sobre a lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Esta traz uma inovação para a sociedade, pois é considerada como uma das leismais moderna do mundo.
A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo novas formas de punições e deixando claro que esse tipo de ação é crime. Este artigo tem também a intenção de mostrar as inovações que a lei traz para a sociedade, mostrando os pontos positivos e negativos que a mesma possui.
Difícil é, conseguir entender toda essa problemática que a respeito daviolência doméstica e familiar contra a mulher. Por esse motivo, aborda-se o modo como a mulher é tratada, mostrando os meios que dificultam a sociedade a se libertar do pensamento preconceituoso que possui.
O tema não é tão exposto na sociedade e poucos são os casos mostrados e levados a conhecimento de todos. Por isso temos como objetivo, apresentar um pouco mais de informação sobre a lei11.340/2006, para que possa entender um pouco mais sobre os seus direitos e deveres dentro da sociedade.
 
 

METODOLOGIA 
 

Quanto aos meios, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, porque parte da leitura, análise e interpretação de livros, endereços eletrônicos ligados ao tema. Quanto aos fins, considera-se explicativa, pois a preocupação é explicar e descrever a eficácia eaplicabilidade da Lei Maria da Penha nos dias atuais.

 
 
 A POSIÇÃO DA MULHER NA HISTÓRIA E SUAS IMPLICAÇÕES ATUAIS
 

A questão da violência contra a mulher é muito complexa, e, portanto, não pode ser compreendida sem uma análise mais aguçada de sua história ao longo da evolução da sociedade até porque o direito é fato social e deve ser estudado em contexto com a sociedade, pois aprópria rejeição da Lei Maria da Penha por determinados segmentos da sociedade não provêm do acaso, mas de toda uma ideologia que ultrapassa séculos de exclusão e que têm uma intrínseca e dissociável relação de gênero e poder. Na Grécia, por exemplo, a diferença entre mulheres e homens era nítida, pois às mulheres era vedado o acesso jurídico, a educação, e eram reclusas a um lugar específico dentrode suas casas. Tal exclusão às mulheres era tão intensa que havia mitos relacionados à curiosidade do sexo feminino que: “Pandora tinha aberto a caixa de todos os males do mundo e, em conseqüência, as mulheres eram responsáveis por haver desencadeado todo o tipo de desgraça.” Pinafi (apud PULEO, 2004, p. 13).
Na Idade Moderna, Richard Steel (séc.XVIII) em sua frase: “Uma Mulher é...
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