Artigo maria da penha

LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS. Ana Maria Carvalho dos Santos; Danylla de Matos Rodrigues; Diogo Oliveira Couy; Jéssica Ferreira Gomes Pereira, Kléberson Chaves; Roberto Barbosa Rihs; Sérgio Gomes da Silva

RESUMO

O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, que nos dias atuais, tomou grande proporção. Através da leitura deste artigo, se terá um amplo conhecimento à respeito da violência contra a mulher, pois ele apresenta a lei de uma forma simplória, com o intuito de esclarecer as grandes dúvidas da sociedade e resolver a problemática que existe no cotidiano. Tendo uma forma exemplificativa, o trabalho possui o objetivo de plantar um pensamento crítico nos leitores, mostrando assim, os pontos positivos e negativos da lei Maria da Penha. Esse trabalho visa através de pesquisa bibliográfica apresentar a eficácia e a aplicação da Lei Maria da Penha na atualidade, discutindo assim a importância das denúncias contra os seus maridos agressores, tendo assim ao lado das mulheres a lei, conseqüentemente reduzindo e acabando com a violência que é praticada contra elas.

Palavras-chave: Mulher, Violência doméstica, Lei Maria da Penha ABSTRACT

INTRODUÇÃO Neste artigo, faz-se uma análise sobre a lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Esta traz uma inovação para a sociedade, pois é considerada como uma das leis mais moderna do mundo.
A lei trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo novas formas de punições e deixando claro que esse tipo de ação é crime. Este artigo tem também a intenção de mostrar as inovações que a lei traz para a sociedade, mostrando os pontos positivos e negativos que a mesma possui.
Difícil é, conseguir entender toda essa problemática que a respeito da