Artigo lei maria da penha

MARTINI, Thiara. A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/ Itajaí / SC. P. 03 a 13. Novembro/2009.

Marianna Ribeiro da Silva Oliveira [e-mail] Maria da Penha um símbolo de luta contra a violência doméstica à mulher

Bacharel em Direito pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí; apresenta trabalho acadêmico que foi publicado em 03 de Novembro de 2009. São Paulo/SP, e tem por objetivo o estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, onde relata que depois de sancionada, a lei trouxe mecanismos, com respostas mais efetivas ao Estado, possibilitando encorajar um número maior de mulheres a formalizar denuncias. É de fundamental importância conhecer o contexto histórico da lei, compreender o seu procedimento, classificar as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando assim o agressor, as medidas de proteção, entre outros recursos que possibilitam a solução ou a minimização do conflito no lar.
É sabido que a Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, onde a mesma lutou por vinte anos para que seu agressor viesse a ser condenado.
Maria da Penha Maia Fernandes (1945), é uma biofarmacêutica cearense formada pela Universidade Federal do Ceará e mestre em parasitologia pela USP, foi casada com o economista e professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros, onde tiveram três filhos. Em 1983, Marco tentou matá - la por duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, onde a deixou paraplégica, pois foi atingida com tiros na costa enquanto dormia e na segunda vez tentou eletrocutá-la, empurrando a sua cadeira de roda embaixo do chuveiro. Após várias tentativas de homicídios e agressões sofridas em âmbito domiciliar, Maria da Penha buscou ajuda da família e com autorização judicial conseguiu deixar a