Artigo - infidelidade partidária.doc transferido com sucesso

DA “JUSTA CAUSA” COMO EXCLUDENTE DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Luciano Pinto Sepúlveda[1]

RESUMO

A fidelidade partidária passou a partir do ano de 2007, a ser um dos temas mais polêmicos e controvertidos, não só do mundo político, como também e principalmente do universo jurídico, extrapolando os cancelos dos tribunais, para adentrar na ordem do dia dos principais estudiosos da área. Nasce daí a importância de sua abordagem e discussão, uma vez que, em jogo estão interesses de todas as matizes, dos mais nobres, - aí se analisando o sufrágio popular -, aos mais rasteiros e algumas vezes indizíveis e inconfessáveis. O presente estudo possui como fim precípuo a análise sucinta e direta, porém crítica, da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do instituto que forma e institui a denominada infidelidade partidária, como causa da perda do mandato eletivo, perpassando pelas “justas causas” que excluem a infidelidade, a controvertida constitucionalidade, o instituto criado pelo Judiciário e a possível supressão do Legislativo na criação do Diploma Legal. Serão abordados, por fim, os limites e temperos impostos por referida posição judicial na vida política e jurídica do país.

Palavras-chave: Direito Eleitoral. Fidelidade Partidária. Perda do Mandato Eleitoral. Justa Causa. Excludente.

ABSTRACT

The partisan loyalty passed from the year 2007, to be one of the most controversial and contentious issues, not only from the worlds of politics, but also and mainly of the legal universe, extrapolating the Court to enter cancelos on the agenda of the major scholars in the field. Rises then the importance of his approach and discussion since, at stake are the interests of all hues, the noblest,-there analyzing popular suffrage, the more back-stabbing and unspeakable and sometimes unmentionable. The present study has as its foremost purpose short and straightforward analysis, however, criticism of the position of the