Artigo Final

Universidade do Estado do Amapá

Prof. Esp. Rodrigo Ferreira Educação e Direitos Humanos

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

JOSIAS PRESTES WANZELER*

RESUMO Este trabalho é um estudo bibliográfico que propõe uma reflexão a respeito da educação no sistema penitenciário brasileiro e sua importância na ressocialização do cidadão ao convívio social e a necessidade do reconhecimento de seus deveres para a garantia de seus direitos estabelecidos na Constituição Federal. Para tanto, faz-se necessário o planejamento e a escolha de maneira criteriosa de estratégias e metodologias que possam proporcionar o exercício de princípios e valores que motive o estudante para conquistar a sua própria autonomia e recuperar sua autoestima para reintegrar-se à sociedade como agente transformador e construtor de novos conhecimentos, capazes de exercer com responsabilidade o seu papel social.
Palavras-Chave: Educação. Ressocialização. Direitos. Deveres.
ABSTRACT
This work is a bibliographical study that proposes a reflection on education in the Brazilian prison system and its importance in the rehabilitation of citizens to social life and the need for recognition of their duties to guarantee their rights established in the Constitution. Therefore, it is necessary planning and choosing judiciously strategies and methodologies that can provide the exercise of principles and values that motivate the student to gain its own autonomy and regain their self-esteem to be reintegrated into society as agent transformer and builder of new knowledge, able to exercise responsibly its social role.
Keywords: Education. Resocialization. Rights. Duties.
INTRODUÇÃO
O Sistema Prisional desde que começou a tomar forma no Brasil vem buscando mecanismos, normas e fortalecendo as leis que estabelecem as relações de poderes entre o estado e os indivíduos que infringem a Lei maior que a Constituição Federal. No entanto, esta Lei também