Artigo Final Natalia Bechara Vasconcelos

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça

Natália Bechara Vasconcelos

Rio de Janeiro
2011
NATÁLIA BECHARA VASCONCELOS

Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça

Artigo Científico apresentado à Universidade Veiga de Almeida, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia Pisco

Rio de Janeiro
2011
JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA

Natália Bechara Vasconcelos
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogada atuante na área de consultoria e contencioso trabalhista.

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apontar as falhas sociais e processuais do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, ressaltando que o objetivo principal desse instituto não vem sendo alcançado atualmente. Destaca-se para a importância da assistência do advogado nas lides como a melhor forma de resolução dos conflitos, garantindo um procedimento justo e igual às partes, de acordo com os princípios instituídos em nossa Magna Carta, tais como paridade de armas, ampla defesa, contraditório, etc. Por fim, aborda-se a discussão de temas como honorários de sucumbência, acesso à justiça e a de instituição de Defensorias Públicas no âmbito da Justiça Laboral, em razão da aplicação do jus postulandi.

Palavras-chaves: Jus Postulandi; advogado; acesso à justiça.

Sumário: Introdução. 1. O papel do advogado na ordem constitucional brasileira. 2. O dever do estado de prestar assistência judiciária gratuita. 3. O instituto do jus postulandi e seus aspectos controvertidos. 4. O papel da defensoria pública no âmbito do direito processual do trabalho. 5. Honorários advocatícios. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo estudar a viabilidade da continuidade do instituto do jus postulandi, ou seja, a capacidade postulatória da própria parte de poder ingressar no processo