Artigo essequibo

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O continente sul americano pode não sofrer com guerras convencionais de emprego militar há bastante tempo, no entanto há alguns casos de conflitos envolvendo países do continente e muitos destes tem por motivo questões territoriais, como é o caso da Venezuela e da Guiana na região do Essequibo. O território em questão atualmente faz parte do território guianês, tendo a Venezuela como reclamantesob a alegação de que a área foi arbitrariamente dividida pelos ingleses ainda na época do colonialismo, quando a Guiana foi unificada através do Tratado de Londres[1] e passou a ser definitivamente parte do governo britânico.
Em 1831 o Governo britânico contratou o naturalista Robert Schomburgk para delimitar as linhas da Guiana Inglesa, e este o fez através de diversas expedições para ointerior, principalmente ao longo dos rios e florestas da região. Após estas expedições, apontou os limites fronteiriços seguindo o curso de rios apontando as fronteiras partindo de Moruca, cortando a tríplice confluência Mazuruni, Cuyuni e Essequibo, até a confluência do Rupununi, no entanto essa linha que ficou conhecida como Linha Schomburgk sofreu alterações políticas de acordo com os desejosbritânicos o que deu início às reclamações dos países vizinhos e principalmente da Venezuela como uma tentativa de anexar áreas que inicialmente não fariam parte do território da Guiana Inglesa. A grã Bretanha em sua defesa utilizou o discurso de que estaria avançando as linhas por proteção aos índios da região que supostamente sofriam maus tratos por parte dos venezuelanos.
A Venezuelapauta a sua reclamação, principalmente, no fato de que a área que foi incorporada pelos britânicos foi povoada por missões capuchinhas, portanto de colonização espanhola, sendo assim o direito da região após a independência seria venezuelano. O conflito de interesses na área seguiria sem muitas alterações até que em 1885 foram descobertas riquezas minerais, principalmente ouro na área, o que acirrouas disputas e provocou a entrada dos E.U.A na questão reunindo os litigantes em Washington no ano de 1887 onde ficou decidido que um tribunal de arbitragem seria instituído para solucionar o caso. As regras para o tribunal diziam que dois juízes seriam escolhidos por parte da Venezuela, dois seriam escolhidos pela Grã-Bretanha e um juiz seria neutro, funcionando como voto de minerva. No futuro osnomes escolhidos para este tribunal viriam a ter grande influência para uma nova fase da reclamação venezuelana sobre a região.
O tribunal discutiu o assunto por 2 anos e meio e, como já previsto nas regras de arbitragem “a sentença arbitral é definitiva. Dela não cabe recurso, visto que o árbitro não se inscreve num organograma judiciário como aquele das ordens jurídicas internas” (Rezek,Francisco, 2011, p.399)[2]. As partes, portanto reconhecem no Tratado firmado para a resolução através da arbitragem que a decisão é obrigatória e o seu não cumprimento acarretará em um ato ilícito. A decisão do tribunal, conhecida como o Laudo de Paris, definiu as fronteiras e elas permanecem da mesma maneira atualmente. E assim como consta nos Artigos XIII e Artigo XIV do Tratado firmado entreas partes ao definir a questão da arbitragem “Las Altas Partes Contratantes se obligan a considerar el resultado de los procedimientos del Tribunal de Arbitramento como arreglo pleno, perfecto y definitivo de todas las cuestiones sometidas a los árbitros” “El presente Tratado será debidamente ratificado por el Presidente de los Estados Unidos de Venezuela com la aprobación del Congresso de ellos,y por Su Majestad britânica; y las ratificaciones se canjearán en Washington o en Londres dentro de los seis meses contados desde la fecha del presente tratado”[3] respectivamente, os litigantes referendaram a decisão e a questão permaneceu sem alterações ou reclamações até meados dos anos 1950.
Já nos anos 50 a Guiana indicava o seu anseio pela independência da Grã-Bretanha. Deste...
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