Artigo eja

a aplicabilidade do FUNDEB na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA*

Lenôra Conceição Mota Rodrigues**
Lordenes Leles Da Mota**
Ludmila Araujo de Sousa**
Richard Oliveira Jardim**
Simone Moreira Silva**

RESUMO

O artigo examina o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mecanismo de redistribuição, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos já vinculados à manutenção e desenvolvimento da educação básica. A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. Como o tema FUNDEB é muito abrangente, este artigo pretende examinar de forma sintética alguns aspectos básicos da aplicabilidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em relação à Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Palavras-chave: Financiamento da educação, FUNDEB, EJA.

ABSTRACT

The article examines the FUNDEB (Fund for the Development of Basic Education), a mechanism of redistribution within each state between the state government and local governments, a part of the taxes already linked to the maintenance and development of basic education. The federal participation would occur with a supplement to state funds whose value does not reach the per capita national minimum value, to ensure a minimum quality standard. As the theme FUNDEB is very comprehensive, this paper examines in summary form some basic aspects of the applicability of the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) in relation to Youth and Adults - EJA.

Keywords: Education funding, FUNDEB, EJA.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional no. 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo