Artigo dissidios colietivos

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DISSÍDIOS COLETIVOS



1.SUMARIO 2. Introdução 3. Dissídios coletivos 3.1 Conceito 3.2 Distinção 3.3 Classificação 3.4 Competência 3.5 Poder Normativo da Justiça do Trabalho 3.6 Natureza Jurídica da Sentença Normativa 3.7 Condição da ação 3.8 Prazo para Instauração 3.9 Legitimidade 3.10 Requisitos 3.11 Procedimentos 4. Conclusão 5. REFERÊNCIAS BIBLÍOGRAFICAS


RESUMO – este trabalhoapresenta todo um estudo quanto os Dissídios Coletivos, conceitos origens, procedimento, competência, etc. Tal tema é bastante interessante e será relatado através da doutrina e de artigos da internet. O presente estudo visa explanar varias formas de entendimento quanto ao assunto.


PALAVRAS CHAVES – condições de trabalho- direitos individuais- econômicos e jurídicos- relação jurídica


ABSTRACT– This paper presents a study about the entire collective bargaining, concepts origins, procedure, jurisdiction, etc.. This theme is very interesting and will be reported through the doctrine of articles and the internet. This study aims to explain various forms of understanding on the subject.




KEYWORDS – working conditions, individual rights and legal-economic-legal relationship
1.INTRODUCAO


O presente trabalho visa esclarecer pontos importantes sobre os dissídios coletivos que são o processo julgado pelos tribunais para esclarecer condições de trabalho e ainda trazer um entendimento doutrinário acerca do assunto tratado para solucionar duvidas que possam surgir no decorrer do desenvolvimento do mesmo. O objetivo é a criar um entendimento mais apurado acerca dosdissídios coletivos e suas peculiaridades.



3. DISSÍDIOS COLETIVOS

3.1 Conceito:


Para Sérgio Pinto Martins Dissídio coletivo é:
“O processo coletivo julgado pelos tribunais para estabelecer condições de trabalho aplicáveis as pessoas envolvidas ou para interpretar determinada norma jurídica.”[1]
Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoasjurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores[2].


3.2 Distinção


No dissídio coletivo são criadas novas condições de trabalho para a categoria. Nos dissídios individuais, o objeto é a aplicação dos direitos individuais do trabalhador. Ossujeitos nos dissídios coletivos são indeterminados, pois na maioria das vezes alcançam a categoria. Nos dissídios individuais, há empregado, de um lado, e empregador, de outro.
Nos entendimentos do renomado doutrinador Henrique Macedo Hinz:


Os dissídios coletivos podem fundar-se, na necessidade de o tribunal criar as novas normas a ser aplicadas às categorias litigantes,dado que estas não conseguiram chegar a um consenso, ou então interpretar normas laborais, na ocorrência de duvida acerca da interpretação de uma clausula de acordo ou convenção coletivos de trabalho ou mesmo de uma sentença normativa.[3]

3.3 Classificação

Os dissídios coletivos podem ser divididos em econômicos e jurídicos. Os dissídios econômicos ou de interesse são aqueles em que ostrabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho. Objetiva-se a criação, modificação ou extinção de determinadas condições de trabalho. Os dissídios jurídicos, ou de direito, são aqueles em que há divergência na aplicação ou interpretação de determinada norma jurídica. A finalidade é apenas declarar o sentido de uma norma jurídica já existente ou interpreta-la. [4]
Os dissídioscoletivos econômicos, tem natureza jurídica de ação constitutiva, visto que visa criar, alterar ou extinguir uma relação jurídica. Nele não se objetiva uma condenação, e o interesse em jogo é abstrato e não concreto, decorrendo daí o fato de não ter confissão quando ausente o réu da audiência de conciliação. Por se tratar de ação trabalhista, apresenta condições de ação a ser atendidas sob pena...
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