Artigo de opinão - embriaguez ao volante

ARTIGO DE OPINIÃO
Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu artigo 5º, VIII, alterou a redação do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A alteração mostra em seu caput o elemento descritivo “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, mostrando que há uma grande lacuna entre a forma penal prevista na legislação e a forma que a lei está sendo utilizada para a autuação dos acusados, com a utilização do bafômetro (etilômetro), pois, apesar de estar previsto em lei, é completamente dissociado ao caput do artigo.(1)
Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB SP, relata claramente o grande distanciamento entre a culpa e o dolo nesses casos, principalmente quando há um homicídio no trânsito. Ele especifica a lacuna cinzenta entre a culpa consciente, a qual o motorista imagina o resultado ruim, mas não acredita que ele irá ocorrer, e o dolo eventual, que o motorista prevê a admite o resultado, não fazendo nada para evitá-lo. Assim os advogados tentarão a defesa de sua parte a partir dessa lacuna existente.(2)
Zélia Nolasco Freire, Professora e Escritora do Portal Progresso, enfatiza o grande consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens maiores e menores de idade, que, para a aceitação num grupo ou até mesmo na sociedade em si, estão cada vez mais cedo se sujeitando a vícios, sendo completamente arbitrário aos lemas da juventude atual, com as palavras de ordem saúde, beleza e juventude. Com esses comportamentos, e embriaguez logo se misturaria ao trânsito, levando jovens a beber muito e ao mesmo tempo dirigirem, levando risco a toda a população. A autora propõe como medida preventiva a sua cidade um toque de recolher aos menores, para tentar prevenir os fatos e não tentar fazer algo após estes acontecerem.(3)
Beto Albuquerque, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, comenta sobre a falta de fiscalização no nosso país. Apesar