Artigo Científico

Universidade de Cearense de Fortaleza Pós Graduação em Gestão Financeira e Controladoria Legislação Tributária II

Igor Aragonez Maia Rocha

O ICMS E A GUERRA FISCAL

Fortaleza – CE
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3

2. OBJETIVOS ...............................................................................................................4

3. JUSTIFICATIVAS .....................................................................................................4

4. DESENVOLVIMENTO .............................................................................................5 4.1. Os Tributos ............................................................................................................5 4.2. Incentivos Fiscais ..................................................................................................5 4.3. ICMS e a Guerra Fiscal .........................................................................................6 4.4. Quem ganha e quem perde com a Guerra Fiscal ...................................................8

5. CONCLUSÃO .............................................................................................................8

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................9

1. INTRODUÇÃO:
A pesquisa abordará a chamada Guerra fiscal e o ICMS como fator de incentivo para a instalação de parques empresarias nos Estados situados no território Brasileiro, beneficiando os empresários através da isenção total do imposto ou redução da base de cálculo ou a diminuição da alíquota.
A Guerra Fiscal é um instrumento utilizado pelos estados mais pobres e distantes de grandes centros urbanos para atrair novos investimentos e evitar que