Artigo cientifico

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Centro educacional Anhanguera-uniderp

Curso: letras.
disciplina: estrutura e organização da educação brasileira.

Duas leis federais, uma de 2005 e outra de 2006, introduziram mudanças quanto à idade para a matricula obrigatória e a duração do ensino fundamental no Brasil.
A constituição federal dispõe que o ensino fundamental é obrigatório para os educados na idade própria, e que o estadotem o dever de oferecer atenção as crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolar, não fixando a idade mínima para a matricula e a duração do ensino fundamental.
Em decorrência da necessidade em construir condições para a melhoria da qualidade do ensino, nos últimos anos cresceu no país a compreensão da necessidade de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, por meio doaumento da jornada escolar diária, em direção ao tempo integral, e dos anos letivos de escolaridade obrigatória, de forma a recuperar os anos perdidos.
Vários estudos indicam que um ano de escolaridade antes do ensino fundamental, ou seja, a freqüência a pré – escola tem repercussão positiva no sucessor escolar dos alunos.
Segundo o IBEG. 89% das crianças brasileiras de 6 anos já estavam na escolaem 2003, na pré-escola ou no ensino fundamental. Em regra, esse 11% fora da escola são família de baixa renda, pois a maioria das crianças da classe media e alta já se encontra incluída nos sistema de ensino.
No rio grande no sul cerca de 45 municípios já haviam implementado o ensino fundamental de nove anos na rede municipal de ensino.
A sociedade brasileira afirmou sua intencão de ampliar aduração do ensino fundamental no plano nacional de educacão, e obrigatório com inicio aos seis anos, a medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa etária de sete , a quatorze anos de idade .
Em 2004 o MEC definou como uma das prioridade a ampliacão de ensino fundamental para nove anos e divulgou orientacões gerais para a implantacão pelos sistemas estaduais e municipais deensino.
Ate 2005, o ensino fundamental de nove anos já foi implantado em vários municípios brasileiros e nas redes estaduais dos estados de Goiás e minas gerais.
No MERCOSUL, a educação primaria começa aos 6 anos na argentina , Bolívia ,Chile, Paraguai Uruguai. Com o ensino fundamental de 9 anos aumentando um ano na escolaridade obrigatória no brasil. Esta informação nos permite pensar que o ensinofundamental de 9 anos , no brasil possa contribuir para a inclusão social e a melhoria do desempenho escolar de nossos alunos .
Antecipar o ingresso no ensino fundamental para seis anos sem ampliar a duracão desse nivel de ensino para nove anos seria um contra- senso. Ao alterar a idade propria do ensino fundamental para seis a treze anos , essa mudanca não contribuiram para o sucesso escolar dosalunos .ao contrario aumentaria as dificuldade para tal sucesso.
A nova lei mantem a matricula obrigatoria aos seis anos e ampliar a duracão do ensino fundamental para nove anos , condecendo prazo ate 2010 para os municipios , estados e o distrito federal implementarem essa mudanca .

Quanto ao limite de data no ano para a crianca completar a idade legalmente definida para ter direito amatricula no ensino fundamental, o parecer nº 6/2005 da CEB/CNE
Orienta que o sistema de ensino deverão fixar as condicões para a matricula de criancas que tenha seis anos completoou venha a completá-los no inicio do ano letivo. Na fixacão desse limite deve-se considerar que a matricula passou a ser obrigatoria aos seis anos de idade, mais não facultativa aos cinco, ao contrario de antes quando amatricula no ensino fundamental era obrigatoria ao sete anos e facultativa aos seis.
No rio Grande do sul, foi firmado protocolo de intencões entre a Secretaria estadual de Educacão , a comissão de Educacão da assembleia legislativa e as entidades representativas dos prefeitos ,secretarios municipais de Educacão e o conselhos municipais de educacão fixando a matricula no ensino fundamental das...
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