Artigo cientifico - obras publicas

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Fiscalização de Obras Públicas

Fernando Antônio Dantas Júnior

Engenheiro Civil, atuou no setor privado. Atualmente é funcionário público federal e trabalha na área de Licitações e Contratos, na parte de Obras Públicas.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo auxiliar os agentes públicos e privados, na implantação de empreendimentos governamentaispor meio de uma abordagem simples e objetiva a respeito dos principais temas correlatos ao processo de contratação – legislação aplicável, parâmetros de custos e principais irregularidades cometidas – a fim de evitar a ocorrência de futuros problemas.

Palavras-chave: Obras públicas – Contratação – Fiscalização

1 INTRODUÇÃO

No país já houve um tempo em que foram identificadascentenas de obras inacabadas, para não dizer abandonadas, nas quais haviam sido empregados recursos públicos na ordem de bilhões de reais. Isso impôs desafios ao Estado, que precisou desenvolver metodologias mais efetivas de acompanhamento de obras, com ênfase na agilidade para correção das irregularidades.
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração é um desafio para todos quelidam com processos licitatórios, principalmente quando se trata de contratação de uma obra pública. A dificuldade também é imensa para as empresas que contratam com órgãos públicos, pois diversas normas e regras devem ser utilizadas para a correta condução de um empreendimento patrocinado por recursos públicos.
Não é rara a constatação de graves irregularidades na gestão de recursoscanalizados para essa área, relacionadas a superfaturamento, direcionamento, demora na conclusão ou, até mesmo, abandono dos empreendimentos.
Diante disto, percebe-se uma conscientização de todos os agentes responsáveis direta ou indiretamente pela contratação de obras públicas. Nessa linha, o treinamento dos profissionais envolvidos no processo de contratação é de extrema relevância para que asexpectativas da sociedade sejam alcançadas com a conclusão dos empreendimentos nos prazos e custos inicialmente previstos.

2 ETAPAS DE CONTRATAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Toda percepção a respeito da importância de cada fase de obra requer um conhecimento básico de noções de custos dos serviços que a compõem. Por isso deve-se dar um maior enfoque nos principais conceitos de orçamento, para, emseguida, serem aprofundados os temas inerentes a cada uma das etapas.
A conclusão de uma obra é evento que depende do bom gerenciamento de diversas etapas intermediárias. Para tanto, é necessária a participação de profissionais que detenham conhecimento técnico suficiente para a administração de cada uma delas.
Para facilitar a contextualização das etapas da contratação, o processo licitatóriocostuma ser dividido em duas faces, a interna e a externa. A primeira fase é desenvolvida pela Administração até a publicação do edital, enquanto a segunda se inicia a partir dessa publicação e termina com a contratação do empreendimento.

1 2.1 Fase Preliminar à Licitação

É comum o pensamento de que o início do empreendimento se dá com a execução do projeto básico. Contudo, conforme art. 2ºda Resolução nº 361/91 – CONFEA: “o projeto básico é uma fase perfeitamente definida de um conjunto mais abrangente de estudos e projetos, precedido por estudos preliminares, anteprojeto, estudos de viabilidade técnina, econômica e avaliação de impacto ambiental, e sucedido pela fase de projeto executivo ou detalhamento.”

2 2.2 Fase interna da licitação

Compreende todos os atos praticadosentre a abertura do processo até a publicação do edital: Elaboração de Projeto Básico, obtenção de licença ambiental e preparação do Edital.

3 2.3 Fase externa da licitação

Esta fase se inicia com a publicação do Edital e termina com a assinatura do contrato.

4 2.4 Fase contratual

Convocada, a empresa vencedora irá efetuar a assinatura do contrato e receberá a ordem de...
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