Artigo Cientifico- FamÍlia Homoafetiva

FACULDADE SANTA TEREZINHA-CEST
CURSO DE DIREITO

AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA

São Luís
2014
AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA

Artigo Científico apresentado à instituição de ensino Faculdade Santa Terezinha-CEST, como exigência para obtenção de nota referente ao Seminário Temático.
Orientadores: Esp: Isabel Cristina Freire Me: Adriano Farias Rios

São Luís
2014
AS INTERFACES DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOAFETIVA*

RESUMO
O presente artigo proporciona uma reflexão sobre as possibilidades de adoção por casais homossexuais. Apartando-se do preconceito, observa-se uma série de questionamentos que, em verdade, carecem de um olhar mais atento do Poder Judiciário. Alicerçado no princípio constitucional da pessoa humana, fundamentando no pensamento de Immanuel Kant, esta polêmica necessita de ter seus tabus quebrados e assegurados os direitos das diversas vidas envolvidas. A presente pesquisa objetiva demonstra que, não obstante à resistência de parcela da sociedade, cabe ao legislador efetivar os direitos do homossexual na seara do Direito de Família, direcionados, em tal pesquisa, no instituto da adoção, evitando assim a incansável busca ao judiciário e o exagerado desgaste das partes envolvidas. A pesquisa tem caráter exploratório e bibliográfico, sendo realizada através da sistematização de referencial teórico-metodológico a partir da demonstração e análise da doutrina pátria, no que tange o assunto abordado. Visualiza-se que, mediante uma ética kantiana, é preciso preservar a liberdade e a autonomia do indivíduo apontando o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo numa perspectiva de moral a longo prazo, de aperfeiçoamentos, onde o direito não é o fim, mas apenas o meio pelo qual vão se