Artigo Cientifico- Arquitetura e Urbanismo

LEIS QUE INTERFEREM DA PROFISSÃO DO ARQUITETO E URBANISTA.

Willyane Fernandes de Sousa Rêgo
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Estágio Supervisionado I – Clayton Barreto
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo levar ao conhecimento dos alunos de Arquitetura e Urbanismo as Leis que determinam quais são as atividades e atribuições que regulamentam o exercício da profissão.Estas leis, decretadas e sancionadas pelo presidente da República através do Congresso Nacional são:Lei nº 4.950-a, de 22 abril de 1966, Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010. De acordo com a legislação de regulamentação profissional observamos que tem caráter nacional, isto é, os arquitetos e urbanistas após obterem a sua titulação, podem exercer a profissão em qualquer parte do país. Palavra chave: Arquitetura e Urbanismo; Leis; Profissão.
ABSTRAT
This work aims to inform students of Architecture and Urban Planning Laws that determine what are the activities and assignments that regulate the exercise of profissão.Estas laws, enacted and sanctioned by the President through the National Congress are: Law No. 4950-a, 22 April 1966, Law No. 5.194, of December 24, 1966, Law No. 12,378, of December 31, 2010. According to the rules of professional regulation has observed that national character, that is, the architects and planners after obtaining their degree, may practice anywhere in the country.
Keyword: Architecture and Urbanism; Laws; Profession.

INTRODUÇÃO

Arquitetura e Urbanismo uma das profissões mais antigas da humanidade que é vista como uma arte de projetar, planejar e construir edificações,como também planejar os espaços urbanos e regionais,estas são as mais conhecidas e difundidas atribuições de um arquiteto-urbanista.Organiza de acordo com os critérios de estética, conforto e funcionabilidade dos espaços internos e externos.
Como toda profissão exige regulamentos que legalize o exercício da profissão, no caso