Artigo científico - síndrome da alienação parental

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Curso de Direito





















Síndrome da Alienação Parental



















Rio de Janeiro

2012















Síndrome da Alienação Parental






Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.Professores Orientadores: Profa. Mariza Alves Braga e Prof. Márcio Vieira



















Rio de Janeiro

2012






RESUMO: O presente trabalho faz uma análise da Síndrome da Alienação Parental. Expõe suas origens e sua evolução, tanto em um contexto internacional como no nacional, seu conceito, sua manifestação nos membros da família, progressão etratamento, os métodos utilizados pelos genitores em suas campanhas de difamação e destruição da imagem e as normas, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, que regulam o tema, determinando os direitos, deveres e punições para os genitores.





SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. Origem e Evolução 2.3. Síndrome da Alienação Parental 2.4. Tratamento2.5. Implantação de Falsas Memórias e Falsas denúncias de estupro 2.6. Normas Infraconstitucionais 3. Considerações finais; Referências.





1. INTRODUÇÃO





Este artigo científico trata da questão da Síndrome da Alienação Parental ou SAP. Este termo refere-se à um distúrbio no qual uma criança, em uma base contínua, deprecia e insulta um dos pais sem qualquer justificativa,devido a uma combinação de fatores, incluindo-se entre eles a doutrinação por parte de um ou de ambos os progenitores, podendo ser deliberada ou inconsciente por parte do progenitor alienante, e as tentativas da própria criança em denegrir os seus pais.

A SAP é uma condição capaz de produzir diversas consequências, tanto em relação ao progenitor alienador quanto ao alienado e, principalmente,na criança. Sem o tratamento adequado, ela pode produzir sequelas que são capazes de perdurar por toda a vida, uma vez que implica em comportamentos abusivos contra a criança, instaura vínculos patológicos, promove vivências contraditórias da relação entre pai e mãe e cria imagens distorcidas de ambas as figuras, alterando a realidade sobre as relações amorosas em geral.

Pretende-sedemonstrar que a SAP também traz consequências para a sociedade, uma vez que, o alienador, na tentativa de prejudicar o alienado, cria falsas acusações contra ele como de estupro, além de implantar falsas memórias na cabeça da criança, fazendo-a acreditar que o alienador sempre esteve presente para ela, na busca do seu bem estar, enquanto que o alienado a maltratava, chegando ao ponto de cometer abusoscontra ela.

A pesquisa irá indicar que a SAP é, de fato, um instituto novo, quando se trata de aceitação, não só no ordenamento jurídico brasileiro, que já possui uma lei que trata do assunto, como em outros países. Ela afeta não só uma parte, mas a família como um todo, o relacionamento entre pais e filhos, o menor, os terceiros que estão envolvidos, a saúde mental dos envolvidos, além depiorar situações com o emprego de mentiras e falsas acusações. Demonstra que o Poder Judiciário, que já possui dificuldade em resolver separações litigiosas, possui um problema ainda maior ao tentar encontrar uma solução que não prejudique tanto a criança.

Este artigo tem como base a pesquisa bibliográfica, considerando a legislação pertinente ao tema, doutrinas, jurisprudências, sites edemais literaturas e informações que estejam vinculadas ao assunto.





2. DESENVOLVIMENTO





2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL





A Constituição Brasileira garante, em seu artigo 227, que “é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à...
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