Artigo 5º da constituição brasileira

8567 palavras 35 páginas
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

E CONTÁBEIS

COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988

FLÁVIO SILVA RAMOS
GILVANDO SILVA SAMPAIO
TAHAN MACHADO OLIVEIRA
THAINÁ CARVALHO MOURA
VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ

ILHÉUS – BAHIA
Jan. 2012

FLÁVIO SILVA RAMOS
GILVANDO SILVA SAMPAIO
TAHAN MACHADO OLIVEIRA
THAINÁ CARVALHO MOURA
VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL DE 1988

Trabalho apresentado à professora Patrícia Leal Lisboa, ministrante da disciplina Instituições de Direito Público e Privado, do curso de Ciências Contábeis, para a turma do 2º semestre, da Universidade Estadual de Santa Cruz, referente a avaliação do 3º crédito.

ILHÉUS – BAHIA
Jan. 2012

ÍNDICE

1. RESUMO..............................................................................................................05

2. APRESENTAÇÃO................................................................................................05

3. INTRODUÇÃO......................................................................................................06

4. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS...............................06

5. CONCLUSÃO.......................................................................................................31

6. REFERÊNCIAS....................................................................................................32

1. RESUMO

O presente trabalho visa discutir e analisar os incisos presentes no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, lei essa que é fundamental e suprema

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