Artigo 37 e 38 da ldb

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Dilza DE Jesus
COMENTÁRIO SOBRE O ARTIGO 37 E 38 DA LEI E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÂO BRESILEIRA (LDB)SALVADOR – JANEIRO – 2001.
COMENTÁRIO SOBRE OS ARTIGOS 36 E 37 DA LDB

DILZA SANTOS DE JESUS




Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoSeção V

Da Educação de Jovens e Adultos
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idadeprópria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas ascaracterísticas do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola,mediante ações integradas e complementares entre si.
§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (incluído pela Leinº 11.741, de 2008
Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráterregular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para osmaiores de dezoito anos.
§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exame.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) éuma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não...
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