Art 53° cf /antes e depois

314 palavras 2 páginas
Artigo 53°
ANTES
CAPUT:Os deputados e senadores são inviolaveis por suas opiniões,palavras e votos.
AGORA
CAPUT:Os deputados e senadores são inviolaveis,civil e penalmente ,por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTES
PARAGRAFO 1°:Desde a expedição,os membros do congresso nacional não poderão ser presos,salvo em flagrante de crime inafiançavel,nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua casa
AGORA
PARAGRAFO 2°:Desde a expedição do diploma,os membros do congresso nacional,não poderão ser presos,salvo em flagrante de crime inafiançavel.Neste caso os autos serão remetido dentro de vinte e quatro horas à casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros,resolva sobre a prisão.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANTES
PARAGRAFO 7°:As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio,só podendo ser suspensos mediante o voto de dois terços dos membros da casa respectiva;nos casos de atos,praticados fora do recinto do congressso,que sejam incompatíveis com a execução da medida.
AGORA
PARAGRAFO 8°:As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio,só podendo se suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da casa respectiva,nos casos de atos praticados do recinto do congresso nacional, que seja incompaivel com a execução da medida.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÃO:ANTES / AGORA PARAGRAFO 5° = PARAGRAFO 6° PARAGRAFO 6° = PARAGRAFO 7°

Acrescentados:
PARAGRAFO 5° A sustação do processo suspende a prescrição,enquanto durar o mondato.
PARAGRAFO 3° Recebida a denúncia contra o senador ou deputado,por crime ocorrido após a diplomação,o supremo tribunal

Relacionados

  • mistério publico
    2042 palavras | 9 páginas
  • Academicos
    1159 palavras | 5 páginas
  • ESTUDO DIREITO CONSTITUCIONAL II
    4606 palavras | 19 páginas
  • Mestre
    1129 palavras | 5 páginas
  • DIREITO CONSTITUCIONAL
    2605 palavras | 11 páginas
  • Direito
    1922 palavras | 8 páginas
  • Atps direito contitucional
    1870 palavras | 8 páginas
  • Imunidades
    1137 palavras | 5 páginas
  • Justiça restaurativa
    4325 palavras | 18 páginas
  • refgtjhuyghjnuhhjih7ui
    3211 palavras | 13 páginas