ART. 170 INCISO IV DO CF COMENTADO

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Artigo 170, inciso IV da Constituição federal.
-- defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Muitotem se discutido na atualidade sobre as questões ambientais. Os avanços tecnológicos alcançaram proporções gigantescas, criando, entre outros aspectos, a globalização da economia.
O crescimento econômico, fruto de esforços pelo desenvolvimento das nações é um aspecto presente, entretanto, os meios utilizados para o alcance das metas de crescimento vem por décadas degradando o meio ambiente,indispensável para a sobrevivência dos seres humanos. Por muito tempo prevaleceu a idéia de que a economia se tratava de um sistema isolado, relegando a um segundo plano as interações com o meio ambiente, o qual deve ser tratado como fonte de sustentação do sistema econômico. Segundo Mueller (2007):
É como se o sistema econômico pudesse operar sem intercambiar matéria e energia com seu meio externo;ou como se o meio ambiente fosse uma cornucópia abundante de recursos naturais e um depósito ilimitado para os resíduos e rejeitos do sistema econômico. (Mueller, 2007, p. 12) De acordo com Andrade e Romeiro (2011), a preocupação com a limitação dos recursos naturais como obstáculo a expansão da produção já era encontrada nos modelos de crescimento dos economistas clássicos (como Smith, Ricardo eMill). Ainda, com o advento da escola neoclássica passa-se a ter uma relativização na limitação desses fatores produtivos, uma vez que acreditava que o progresso tecnológico traria uma solução. Porém, essas preocupações residiam na limitação dos recursos naturais como entrave ao crescimento econômico, e não nas conseqüências que a degradação ambiental traria não somente para o bem estar dos seresque dependem do meio natural.
Mueller (2007) afirma que esse modo de enxergar a relação entre economia e meio ambiente perdurou até fins dos anos 1960, começando a ser invertido devido a fatores como a expansão produtiva do pós-II Guerra, os choques do petróleo e a publicação da projeção do Clube de Roma, em 1972. Observa-se que o tema em questão deixa de ser assunto tratado somente porbiólogos ou ambientalistas e começa a se tornar uma preocupação geral, inclusive de economistas. Explicitada a necessidade de a ciência econômica “teorizar” a interação do sistema econômico com o meio ambiente, surgem duas vertentes na pesquisa da economia do meio ambiente: a economia ambiental e a economia ecológica. Dessa forma, realiza-se uma ligação importante entre o meio ambiente e economia:
Nopassado, nos preocupamos com os impactos do crescimento econômico sobre o meio ambiente. Agora temos que nos preocupar com os impactos do desgaste ecológico – degradação de solos, regimes hídricos, atmosfera e florestas – sobre nossas perspectivas econômicas. (...) A ecologia e a economia estão cada vez mais entrelaçadas – em âmbito local, regional, nacional e mundial – numa rede inteiriça de causase efeitos. (CMMAD, 1988, p.5). Das discussões sobre causalidade e efeito sobre problemas ambientais e crescimento econômico, surgem diversas tentativas na pesquisa econômica de se abordar a questão. Dentre elas, se encontra a hipótese da Curva de Kuznets Ambiental. A hipótese da CKA sugere que, Inicialmente, conforme a renda aumenta, eleva-se também a degradação ambiental até atingir o pontomáximo e que, a partir deste ponto, o aumento da renda é observado simultaneamente ao decréscimo da degradação ambiental, formando uma curva em “U” invertido. Tal hipótese já foi testada empiricamente por diversos autores, tentando aplicá-la em âmbito mundial ou para regiões menores, testando também suas validades para diferentes agentes causadores de degradação, como tipos variados de poluentes do...
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