ART. 157 – ROUBO

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade deresistência:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim deassegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II -se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a sertransportado para outro Estado ou para o exterior; (Acrescentado pela L-009.426-1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
§ 3º - Se da violência resulta lesãocorporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo da multa. 

1) CONCEITO: o rouboconstitui crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes.

-São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficamabsorvidas pelo constrangimento ilegal).

-Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi inserido no capítulo relativo aos crimes patrimoniais, tendo em vista que o escopofinal do agente é a subtração patrimonial.

2) OBJETO JURÍDICO: tutela-se, além da posse e propriedade, a integridade física e a liberdade individual.

3) ELEMENTOS DO TIPO

3.1) ROUBO PRÓPRIOE IMPRÓPRIO.

-ROUBO PRÓPRIO (caput do art. 157), é a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, mediante o emprego de grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por... [continua]

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(2011, 11). Art 127 cp. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Art-127-Cp/104255.html

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