Art 121

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Homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo.
Thiago Sinigoi Seabra
Elaborado em 05/2006.
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a A
SUMÁRIO: I – Introdução. II – Posição Doutrinária. III – Posição Jurisprudencial. IV – Conclusão.

I – Introdução.
            Primeiramente, devemos consignar que esse presente estudo é dirigido para aqueles que admitem a coexistência dos casos de diminuição de penacontidos no artigo 121, § 1º do Código Penal, com uma das qualificadoras de cunho objetivo constantes no tipo do artigo 121, § 2º do Código Penal [01], o que a doutrina denomina de homicídio qualificado-privilegiado.
            Destarte, após pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais verificamos que a discussão acerca da incidência dos efeitos da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) no crimede homicídio qualificado-privilegiado está perdendo força e, a corrente majoritária é no sentido de não admitir a hediondez no crime de homicídio qualificado-privilegiado.
            Portanto, abordaremos nesse artigo, de forma simples e objetiva, os fundamentos expendidos pela doutrina bem como pela jurisprudência que excluem o caráter hediondo do crime de homicídio qualificado-privilegiado.II – Posição Doutrinária.
            Como apontamos alhures, a doutrina majoritária afirma que o homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo. São sequazes nesse entendimento Damásio E. de Jesus, Fernando Capez, Julio F. Mirabete, João José Leal, entre outros.
            Assim sendo, Damásio E. de Jesus [02] não aceita a incidência dos efeitos da Lei dos Crimes Hediondos ao delitode homicídio qualificado-privilegiado, consignando que "nos termos do art. 67 do CP, havendo concorrência de circunstâncias agravantes e atenuantes, dá-se preponderância às de natureza subjetiva, com fundamento nos motivos determinantes do crime". Dessa forma, como no homicídio qualificado-privilegiado as qualificadoras são sempre objetivas, o ilustre autor entende que deve preponderar o caráter doprivilégio, que é de cunho subjetivo, arredando a hediondez do crime de homicídio qualificado-privilegiado.
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            Fernando Capez [03] compartilha da mesma opiniãosupramencionada, apontando que "no concurso entre as circunstâncias objetivas (qualificadoras que convivem com o privilégio) e as subjetivas (privilegiadoras), estas últimas serão preponderantes, nos termos do artigo 67 do CP, pois dizem respeito aos motivos determinantes do crime. Assim, o reconhecimento do privilégio afasta a hediondez do homicídio qualificado".
            Julio F.Mirabete [04] igualmente entende não ser hediondo o crime de homicídio qualificado-privilegiado, porém, com outro fundamento, ou seja, "não se pode ter por ‘hediondo’ um crime cometido nas circunstâncias subjetivas mencionadas no § 1º do art. 121. Há verdadeira incompatibilidade entre a hediondez e o relevante valor social ou moral e quem pratica o crime por violenta emoção logo após injusta provocação da vítima nãoestá agindo com aquele desvalor necessário para que se configure aquela classificação. Não podendo haver contradição na lei, a classificação de hediondo não alcança os autores de homicídio privilegiado ainda que praticado numa das circunstâncias previstas no § 2º do art. 121 do CP".
            Ademais, Mirabete [05] discorda do entendimento exposto por Damásio E. de Jesus e Fernando Capez...
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