Arras

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UNIVERSIDA LUTERANA DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

BRENDA FERREIRA DUARTE DE OLIVEIRA
AUGUSTO FRUGERI

Itumbiara, março de 2013.
ARRAS

A palavra arra, que veio diretamente do latim arrha, pode ser pesquisada retrospectivamente no grego arrãbon, no persa rabab, no hebraico arravon, no egipicio aerb, com sentido de penhor, garantia. Em tradicional erespeitável definição, CLOVIS BEVILÁQUIA conceitua as arras ou sinal como sendo “tudo quanto uma das partes contratantes entrega à outra, como penhor da firmeza da obrigação contraída”. A palavra “penhor”, empregada nesta definição, uma idéia genérica de garantia, de segurança. Trata-se, portanto, de uma disposição convencional pelo qual uma das partes entrega determinado bem à outra, em geraldinheiro, como garantia da obrigação pactuada. Poderá ou não, a depender da espécie das arras dadas, conferir às partes o direito de arrependimento.
- No baixo Império, a arrha sponcalicia, que teve sua origem em povos do oriente.
- Os romanos denominavam arrha, tudo que uma parte dava à outra em sinal de conclusão de uma convenção e para assegurar indiretamente a sua execução.

Espécies deArras
As arras podem apresentar-se em duas modalidades distintas com diversas finalidades, a saber, as arras confirmatórias e as arras penitenciais.

1. Arras confirmatórias
Em um primeiro sentido, as arras significam principio de pagamento; é o sinal dado por uma das partes à outra, marcando o início da execução do negócio.
Trata-se de arras confirmatórias, que vinham expressamente referidasno art. 1094 do CC de 1916: “O sinal, ou arras, dado por um dos contraentes, firma presunção de acordo final, e torna obrigatório o contrato”. Neste caso, as arras simplesmente confirmam a avença, não assistindo às partes direito de arrependimento algum. Caso deixem de cumprir a sua obrigação, serão considerados inadimplentes, sujeitando-se ao pagamento das perdas e danos.
Assim, nas vendas aprazo, é muito comum que o vendedor exija o pagamento de um sinal, cuja natureza é, indiscutivelmente, de arras confirmatórias, significando principio de pagamento. Prestadas as arras, as partes não poderão voltar atrás.
O Código Civil de 2002, aprimorando o tratamento da matéria, cuida de disciplinar o destino das arras confirmatórias após a conclusão do negócio, nos termos do seu art. 417. Queda leitura da norma, conclui-se, facilmente, que as arras confirmatórias não admitem direito de arrependimento. Pelo contrario, como no sistema anterior, firmam principio de pagamento. Se, entretanto, for da mesma natureza da prestação principal (o que ocorre comumente quando as arras consistem em dinheiro),serão computadas no valor devido, para efeito de amortizar a divida. Por outro lado, tendonatureza diversa (jóias, por exemplo), deverão ser restituídas, ao final da execução do negócio.
E o que aconteceria se, não obstante as arras dadas, o contrato não fosse cumprido?
Neste caso, responde-nos o art. 418 do CC: “Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo as arras dadas; s, entretanto, a inexecução obrigacional for de quemrecebeu arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir a sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária, segundo os índices oficiais, juros e honorários de advogado”.
O novo Código Civil de 2002, como visto, superou a impropriedade técnica da regra anterior, ao reconhecer, em seu art. 418, o direito de ambos os contraentes à retenção das arras, sem prejuízo deindenização suplementar, se o montante do prejuízo superar o valo econômico das referidas arras. Nesse sentido, o art. 419 do CC, sem correspondente na lei revogada. Exemplificando a hipótese normativa, podemos citar o contrato celebrado entre uma sociedade empresaria e uma importadora, para a aquisição de um maquinário fabricado no exterior. As sociedades efetivas o negociam pagando o sinal (arras...
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