Arquitetura

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Projetos de lei pretendem instituir pontos de parada obrigatórios
Concessionárias de rodovias federais teriam de criar locais de apoio aos motoristas
Fotos: Sest Senat/Divulgação

Sedes do Sest Senat espalhadas pelo país oferecem estacionamento para caminhões

Horas a fio na direção pedem um momento de descanso para recarregar as baterias - e a recém-aprovada lei que regulamenta aprofissão de motorista inclusive institui uma parada obrigatória de 30 minutos a cada quatro horas no volante. Para garantir esse repouso, dois projetos de lei tramitam juntos no Congresso com objetivo de obrigar as empresas concessionárias de rodovias federais a disponibilizarem pontos de apoio para caminhoneiros. O texto substitutivo que une as duas propostas foi aprovado em caráter conclusivo pelaComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em maio e segue para apreciação do Senado.


Segundo os projetos de lei 785/11 e 910/11, as concessionárias deverão manter um ponto de apoio a cada 150 quilômetros, equipados com instalações básicas para descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos. Se aprovadas, asmedidas passam a valer para contratos firmados a partir da vigência da lei, sem aplicação retroativa.


Recentemente, a intenção de estabelecer a obrigatoriedade de pontos de apoio nas estradas foi derrubada pelo veto da presidente Dilma Rousseff aos artigos que tratavam do tema na lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. Os vetos foram justificados pela falta de previsão noorçamento das concessionárias no momento do fechamento do contrato. A proposta previa um ponto de apoio a cada 200 quilômetros.


CNTTT não está otimista sobre aprovação
O assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luis Antonio Festino, vê uma incoerência na decisão da presidente, já que o artigo 9º foi mantido e prevê condições sanitárias e deconforto nos locais de espera dos motoristas de transporte de cargas. Além disso, ele lembra a imposição do tempo máximo de direção (4 horas) e questiona onde o condutor poderá parar a fim de cumprir a norma.


Atualmente, a CNTTT está retomando a discussão com o governo sobre os artigos vetados na lei em vigor. Festino, entretanto, prefere não alimentar muito otimismo em relação à aprovação dosnovos projetos de lei em tramitação. “Não vejo muita perspectiva se seguir a mesma lógica dos vetos”, avalia. Para o representante da confederação, é preciso desde já incluir a previsão desses pontos no orçamento discriminado no contrato, caso contrário a proposta sempre vai esbarrar na viabilidade econômica.


Em relação à tramitação do projeto, a Associação Brasileira de Concessionárias deRodovias (ABCR) informou que não há objeção aos termos da proposta. No entanto, a entidade ressalva que se manifestará formalmente apenas após a aprovação da lei.


Cartola - Agência de Conteúdo


FONTE: http://transporteelogistica.terra.com.br/ocaminhoneiro/integra/63/projetos-de-lei-pretendem-instituir-pontos-de-parada-obrigatorios


ACESSADO EM: 21 DE AGOSTO DE 2012 AS 14:00hs.Criado na Câmara Fórum Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas

Leonardo Prado 08/08/2012 18:56

Caminhoneiros protestam contra a nova lei que regula sua jornada de trabalho.
Reunidos na Câmara dos Deputados, caminhoneiros de todo Brasil criaram o Fórum Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas para defender os interesses da categoria. A criação do grupo coincide com o fim da greve nosetor. Os caminhoneiros protestam contra a nova lei que regula sua jornada de trabalho (Lei 12.619/12).
Pela lei, que entrou em vigor no dia primeiro de agosto, todos os caminhoneiros são obrigados a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas. Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas...
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