Arquitetura

Projetos de lei pretendem instituir pontos de parada obrigatórios
Concessionárias de rodovias federais teriam de criar locais de apoio aos motoristas Fotos: Sest Senat/Divulgação

Sedes do Sest Senat espalhadas pelo país oferecem estacionamento para caminhões

Horas a fio na direção pedem um momento de descanso para recarregar as baterias - e a recém-aprovada lei que regulamenta a profissão de motorista inclusive institui uma parada obrigatória de 30 minutos a cada quatro horas no volante. Para garantir esse repouso, dois projetos de lei tramitam juntos no Congresso com objetivo de obrigar as empresas concessionárias de rodovias federais a disponibilizarem pontos de apoio para caminhoneiros. O texto substitutivo que une as duas propostas foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em maio e segue para apreciação do Senado.

Segundo os projetos de lei 785/11 e 910/11, as concessionárias deverão manter um ponto de apoio a cada 150 quilômetros, equipados com instalações básicas para descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos. Se aprovadas, as medidas passam a valer para contratos firmados a partir da vigência da lei, sem aplicação retroativa.

Recentemente, a intenção de estabelecer a obrigatoriedade de pontos de apoio nas estradas foi derrubada pelo veto da presidente Dilma Rousseff aos artigos que tratavam do tema na lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. Os vetos foram justificados pela falta de previsão no orçamento das concessionárias no momento do fechamento do contrato. A proposta previa um ponto de apoio a cada 200 quilômetros.

CNTTT não está otimista sobre aprovação
O assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luis Antonio Festino, vê uma incoerência na decisão da presidente, já que o artigo 9º foi mantido e prevê condições sanitárias e de