Arquitetura

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Planejamento Urbano - Instrumentos
Tendo em vista a necessidade de planejar o ambiente urbano, buscando a melhoria e revitalização de aspectos como qualidade de vida da população, o planejamento urbano, em seu sentido mais amplo, envolve a elaboração de planos urbanos, zoneamento e planejamento urbanísticos, para seu uso do poder público local, onde tais instrumentos permitam o alcanço das metaspré-estabelecidas. O Planejamento das cidades tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente da sua inserção no território do município, mas também das regiões sob sua influência, para evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Outro aspecto importante do Estatuto da Cidade sãoos instrumentos disponibilizados aos municípios para implementar a política urbana, classificados em: urbanísticos, jurídicos, de regularização fundiária e de democratização da gestão urbana. Nesse contexto, o principal instrumento apontado pelo Estatuto da Cidade, como uma política que norteará a política de desenvolvimento e expansão urbana do município, é o Plano Diretor, para garantir odesenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, proporcionando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente. Lembrando que o Plano Diretor também deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território como um todo, tendo este que ser revisado, no mínimo, acada dez anos, ou quando necessário . Importa destacar que a construção de uma política urbana fundamenta-se na hipótese que a ação dos municípios tem um potencial capaz de restringir ou favorecer processos de inclusão social, na promoção ou comprometimento na criação de cidades sustentáveis.

Cidades Sustentáveis
Como cabe ao Município a promoção do adequado ordenamento territorial, medianteplanejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, fica evidente a competência municipal para adotar as medidas que favoreçam o seu desenvolvimento territorial, com sustentabilidade cultural, social, politica, econômica, ambiental e institucional. Os municípios devem, portanto utilizar as diretrizes e instrumentos do estatuto da cidade com o objetivo de estabelecer as regras quepropiciem o pleno desenvolvimento econômico, social e ambiental, com vistas a garantir o direito à cidade para todos que nela vivem. O Estatuto da Cidade estabelece, ainda, outras diretrizes gerais para que a politica urbana alcance o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Três delas devem ser destacadas: o desenvolvimento sustentável, gestão democrática da cidade e oplanejamento do desenvolvimento das cidades.
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Cidadania
A gestão democrática da cidade é uma diretriz do desenvolvimento sustentável dascidades e está baseada nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e participação popular (Estatuto da Cidade) Se a gestão democrática . da cidade for bem conduzida é possível gerar uma organização da sociedade civil a ponto de interferir nos processos políticos que tratam das demandas sociais, isso por meio do exercício da cidadania. A partir disto,devem ser assumidos politicamente diversos atores sociais que possuam um embasamento técnico-científico relacionado à gestão ambiental e gestão urbana, e que tenham articulação político-social para garantir a participação da população nas decisões das questões urbanas, fazendo a comunidade e o Estado atuarem em conjunto na administração e fiscalização da gestão pública. Mas para obter resultados...
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