Arquitetura

PROJETO CALÇADA LEGAL

NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA
E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS

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APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Serra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, apresenta neste documento as informações necessárias para a execução ou recuperação das calçadas do Município, reunidas em cartilha simplificada e de fácil leitura, permitindo que o cidadão serrano tenha sempre à mão orientações indispensáveis para construir um passeio público adequado.
Considerando o espaço da calçada como público — mas de responsabilidade privada, como determinado pela legislação vigente — é proposta a padronização das soluções de pavimentação e acesso, objetivando dar unidade e continuidade de percurso com respeito aos diferentes usuários.
Acessibilidade é tema principal na conceituação dessas orientações; o pedestre, tenha ele mobilidade plena ou reduzida, é colocado em prioridade. Deficientes visuais, cadeirantes, pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária, todos têm o direito de andar pelas ruas de nossa cidade de forma independente e sem restrições e a calçada tem papel fundamental nisso.
A padronização é sugerida através da definição de diferentes faixas de utilização do espaço da calçada e é determinada em função da sua largura. Orientações sobre o dimensionamento e posicionamento de rampas de pedestres e veículos, a execução da obra e os diversos materiais de revestimento são apresentadas, juntamente com sugestões para arborização.

PROJETO CALÇADA LEGAL
FICHA TÉCNICA
Prefeito da Serra
Audifax Charles Pimentel Barcelos

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Helon Martins de Carvalho

Elaboração da Cartilha
Arquiteta Daniela de Paula
Arquiteta Mara Rubia da R. Oliveira Pinheiro

Projeto Gráfico
Klodailson Martins M. Rola

Ilustrações
Arquiteto Paulo Sérgio Borges Barreto

Colaboração
Janaína Schmidel Baptista
Arquiteta Mirian Guidine Soprani
Arquiteto Rafael de Oliveira Fontes