Arouca

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MINERVA CENTRAL.
1898

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iU)ensOes certas e determinadas, por meio deemprazamentos parciaes, que aos colonos faziam os donatários da coroa ou fazenda, e de que aliáz muito abuzavam, augmenlando por varias formas as ditas prestações e encargos, nem por isso laes pensões drixaram de ler a natureza, de verdadeiros tributos, d'aquellas quotas e direiros. De uianeira (pie, quando posleriormenf(\ por não chegarem para as despezas do estado os impostos indirectos e osagrários da^ jugadas, Reguengos, ele. vieram as cizas e outros, que, todos, mais ou menos aíTeclavam a propriedade, e por fim a decima predial, que, decretada pela piimeira vez nas cortes de IG4I, posto que com caracter provisório para occorrer as necessidades do momento, se tornou definitiva e permanente, ficaram os povo? que já pagavam aquelles f()ros e pensões, e só esses, sobrecarregados com duascontribuições prediaes, desigualdade inadmissível em matéria tributaria, em que todos devem pagar por egiial. (lontra aqiielle estado de coisas se revoltava a razào e o espirito publico, se bem que sob a pressão e poderio dos senlioiios donatários da coroa, e pela iienliuma conliança que inspiravam as au-

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de ordinário da iiomençào ou aprosenlação d'aiià) oiiséiva inaiiifeslar-se.-ctoriílatlos locao.-i,
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para obslar aqiielles abusos dos senhorios, desde lia miiilo algumas providencias começaiain a sor tomadas por paile dos nossos lieis e homens de Estado (respirilo mais lurido e independenle, como fui o .Marquez de Pombal, que, sanccionafido a equidade ÍJarlliolina dos Romanos, que nào permiilia que reveriesse para o senhorio, por morte tia ultimavida, o dominio útil do prédio emprazado, prohibiu lambem, para obstar ao augmenio e aj^i^ravamento dos foros e laudemios, que na renovação dos prazos se augmenlassem taes encargos e direilos dominicaes. Veio depois a carta regia de 7 de março de 1810, que, avaliando os males que pesavam sol)re a agricnliura, promelteu providenciar para lixares (iizimos, resgalar os foros, que tanio pesavam sobro aterra, o allenuai- e supprimir os n>raes, que, se piimeiro foram um benepara os povos, elevando-os de servos da gleba a colonos, íicio aiinia assim eram d'nin peso insuportável. E para exam.e d'esses foraes e sua reforma foi nomeada uma commissão por l^ortaria de 17 de outubro de 1812. Mas a todas essas piojectadas reformas se oppunham os interesses dos donatários da coroa, que viam irellas umattentado contra í) direito de pi-opriedade. Em lodo caso o inlluxo moral das ideias impnnha-se a lodos os espirilos; e, toi-nando se o systema dos foraes e dos privilégios, que os donatários da coiòa ainda exerciam, incompatível com a caria e com o diíeilc) publico, que ella creou, tal regimen não podia continuar.

deslocadas e contra a exisdo du[)lo imposto predial, pelo lançamento da respectivadecima e pela anUM-ior exislencia dos diios foros, que, iiiiposlos cm leri'as de doação i-cgia e como conversão, que foram, das quotas estabelecidas em Foraes ou títulos equivalenies, e, ja anles (Telles e após as conquistas das tei"ras, por impo-içOes verbaes, que os Colonos acceilavam e o uso consagrava, eram verdadeii-os tributos ou coiiliibuiçòes prediaes, que, por isso que não eram geraes,pois que só as pagavauí o-^ (jue possuíam terras da coroa ou da doação regia, não deviam subsistir, veio o luminoso e arrojado tlecreto de 13 de agosto de 183-2, que no final do seu artigo i.o declarou terminantemente que lodos esses direitos, foros e pensões, enumeradas no artigo 3.^, impostos pelos donalarios ou pelos foraes, eram com eíTeito verdadeiros tributos; e, com o funilamenio...
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