Arma de fogo como objeto de arte

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Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite

Direito Penal Estatuto do Desarmamento

Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal.

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Marista no curso de Direito do 8º período como requisito para avaliação na disciplina de METODOLOGIA DA PESQUISA, sob a orientação do Professor David do Nascimento Batista.Recife Novembro de 2011.

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ÍNDICE

1. Introdução e justificativa.....................................................................................3 2. Referencial teórico...............................................................................................5 2.1. Conceito de arma de fogo.................................................................................7 2.2.Observações jurisprudenciais.............................................................................7 2.3. Outros dispositivos acerca do tema..................................................................12 3. Parâmetros metodológicos...................................................................................18 3.1 Problemas depesquisa.......................................................................................18 3.2. Notas do autor..................................................................................................18 4. Objetivos..............................................................................................................19 4.1. Objetivogeral....................................................................................................19 4.2. Objetivos específicos.........................................................................................20 5. Delineamento da Pesquisa....................................................................................20 5.1. Metodologia.......................................................................................................20 5.2.Hipótese.............................................................................................................21 6. Cronograma...........................................................................................................22 7. Bibliografia............................................................................................................23

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1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA Este estudo se destina adiscutir as divergências acerca da questão do porte e posse ilegal de arma de fogo, assunto regulado no Brasil pela Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, mais precisamente, ao que se refere ao critério empregado na caracterização do delito tipificado nos artigos, 12 que trata da posse ilegal de arma de fogo, 14 do porte ilegal, 16 posse ou porte de arma de fogo de uso proibido e ou restrito eainda o artigo 23 do referido diploma que aborda a classificação de tais objetos. Sabemos da necessidade de um mecanismo de controle sobre a utilização indiscriminada de armas letais de qualquer espécie, em especial das armas de fogo, visto seu potencial de lesividade, em face das diferenças sociais e do próprio animus dos indivíduos, que em situações atípicas e eivados do estresse do cotidiano, quemuitas vezes pelo simples fato de estar portando uma arma, age de forma impetuosa e inconseqüente culminando em uma conduta que na grande maioria dos casos, virá a gerar um arrependimento posterior em razão da banalidade do ato ou circunstância que deu causa a tal conduta. Assim, tal mecanismo se faz indispensável à contenção da violência e possibilidade de um convívio social harmonioso, porém nãoseria correto tratar todas as situações que envolverem questões relacionadas às armas de fogo, de forma generalizada e dessa forma, homogeneizar a conduta humana em todas as suas nuances, sob pena de ferimento a princípios basilares da nossa sociedade democrática de direito, em especial no que diz respeito à individualização da conduta de cada indivíduo. Sabemos da importância de se analisar...
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