Argumentação jurídica

Argumentação Jurídica Questão 1 – Marque a opção INCORRETA. a) A demonstração é procedimento característico de ciências lógico-dedutivas como a Matemática e a Física. b) O caráter abstrato das disciplinas exatas permite que o raciocínio formal se exerça de modo válido independentemente da realidade circundante. c) Como na argumentação parte-se de proposições discutíveis, para tornar-se consistente há que procurar as premissas no campo das verdades absolutas. d) A argumentação aplica-se especialmente a situações concretas da vida. Entra nos domínios das ciências sociais e humanas como a Política e o Direito.

Questão 2 – Acerca da argumentação jurídica, marque a opção INCORRETA. a) A argumentação jurídica, como produção intelectual do campo do direito, deve seguir a legislação como parâmetro necessário, sob pena de não ser acatada no meio acadêmico. b) As questões psicológicas devem ser consideradas como elemento relevante da aceitação da tese pelo auditório. c) Chaïm Perelman propôs ampliar o campo da razão para além dos confins das ciências dedutivas e das ciências empíricas, pois o que mais interessa a Perelman é a estrutura da argumentação e a sua lógica. d) A teoria da argumentação jurídica preocupa-se com a produção de razões e de argumentos para o cumprimento da função de solucionar conflitos.

Questão 3 – Leia o fragmento que segue. “Depois que a Escola da Exegese, com Napoleão à frente, proclamou no século XIX que o direito se identifica com a “lei escrita”; depois que Hans Kelsen disse que o direito não é “lei”, mas é “norma”; e depois que Herbert Hart negou que o direito fosse “norma” para proclamar que ele é “regra”, a teoria contemporânea veio a concluir que o direito não é lei, nem norma e nem regra; ele é um conjunto de “regras” e “princípios”. Nessa direção, um teórico contemporâneo, Ronaldo Dworkin, escreveu dois artigos muito citados nos últimos tempos, cujos títulos são exatamente Modelo de regras e